31/01/2023 10:49

Baixa Definitiva
31/01/2023 10:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/01/2023 10:47

Transitado em Julgado em 30/01/2023
31/01/2023 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2023 23:59.
02/11/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
28/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2022 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 17:25

Juntada de Certidão de julgamento
16/10/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 20:00

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2022 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2022 23:59.
07/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
07/08/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:37

Sentença confirmada
15/07/2022 12:37

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
12/07/2022 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022 11:31

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/07/2022 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado
01/07/2022 18:14

Juntada de Certidão de julgamento
01/07/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/06/2022 23:59.
13/06/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2022 15:16

Juntada de Certidão de julgamento
04/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:40

Conclusos para despacho
30/03/2022 20:11

Pedido de inclusão em pauta
28/03/2022 20:46

Conclusos para despacho
28/03/2022 20:44

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
22/03/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:48

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2021 05:06

Conclusos para despacho
27/09/2021 02:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:03

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
05/05/2021 10:03

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
09/04/2021 00:55

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 19:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)
23/11/2020 19:54

Conclusos para despacho
23/11/2020 19:51

Juntada de Petição de cota
06/10/2020 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:26

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:26

Juntada de Certidão
18/08/2020 11:26

Juntada de Certidão
18/08/2020 10:45

Recebidos os autos
18/08/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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