10/09/2025 04:52

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dizer acerca da petição ID 121418423, no prazo de 05 dias.

Em seguida, ao Ministério Público.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
07/09/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:42

Juntada de Petição de resposta
15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:06

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte inventariante para dizer acerca da certidão ID 114547305, indicando o endereço da parte para fins de intimação, bem como dos demais herdeiros não intimados, no prazo de 05 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
07/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:46

Decorrido prazo de ZENAIDE SILVA COSTA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:23

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 02:43

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de CHARLENE PEREIRA DA COSTA em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA CUNHA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de IRACI CAMPOS DINIZ em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 06:19

Juntada de entregue (ecarta)
15/07/2025 04:07

Decorrido prazo de HUGO CARLOS DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:07

Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:07

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS DINIZ em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIENE DOS SANTOS LUNA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:24

Juntada de entregue (ecarta)
10/07/2025 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:55

Decorrido prazo de DIANA MARIA DINIZ DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:34

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2025 08:33

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2025 06:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 06:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/07/2025 01:58

Decorrido prazo de JULEANDRO PEREIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCO LAMBERTE CAMPOS DINIZ em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA RISOLENE DOS SANTOS GONCALVES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:26

Juntada de entregue (ecarta)
29/06/2025 06:38

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 17:24

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 15:27

Juntada de entregue (ecarta)
28/06/2025 14:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/06/2025 14:33

Juntada de entregue (ecarta)
26/06/2025 09:17

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:43

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/06/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:58

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:56

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:50

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:47

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:40

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:17

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:12

Expedição de Carta.
13/06/2025 10:04

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:56

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:53

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:31

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:28

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:29

Expedição de Carta.
12/06/2025 11:17

Expedição de Carta.
28/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DINIZ SILVA em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:24

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800447-25.2021.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Trata-se de pedido, ID 89125992 e ID 107086853, de autorização para a venda do imóvel urbano, de um terreno localizado à Rua Dada Freire, nesta cidade, medindo 7,0 (sete) metros de largura na frente, 13,0 (treze) metros de largura nos fundos, por 26,0 (vinte e seis) metros de lado direito e 25,0 (vinte e cinco) metros de lado esquerdo, registrado no CRI de Remígio/PB sob o nº R-1-4.652, fls. 52, Livro 2-K, em 02/09/2009, para pagamento de despesas do inventário.

Antes de analisar o pedido, determino que seja juntado aos autos certidão de inteiro teor do imóvel objeto da venda, para comprovar que o falecido era proprietário do imóvel, ID 43849457, em 10 dias.

Saliento que a parte inventariante, juntamente com os demais herdeiros, poderá pleitear a Gratuidade dos emolumentos, de forma administrativa, perante o Cartório competente.

Em seguida, a intimação dos herdeiros para que se manifestem, no prazo de 10 dias acerca da avaliação, e se têm interesse em exercer o direito de preferência na aquisição do referido bem, conforme os seguintes dispositivos legais: Art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil: "A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio." Art. 1.314, parágrafo único, do Código Civil: "Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros." Art. 1.322 do Código Civil: "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior." Portanto, conforme a legislação acima, antes de proceder à venda do imóvel para terceiros, deve ser assegurado o direito de preferência aos herdeiros, na hipótese de exercício desse direito nas condições de oferta.

Intimem-se os herdeiros para manifestação, com a devida fundamentação legal.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
18/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:12

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800447-25.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte inventariante para cumprir de forma integral o despacho ID 100977866, juntando aos autos as certidões de inteiro teor dos imóveis objeto da partilha e a certidão negativa do CENSEC, no prazo de 20 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
04/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800447-25.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da certidão ID 91310607, intime-se a parte inventariante para recolher o valor das diligências do Sr.

Oficial de Justiça, em 10 dias.

Intime-se também para juntar aos autos as certidões de inteiro teor dos imóveis objeto da partilha e a certidão negativa do CENSEC Para tais providência concedo o prazo de 20 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
26/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 09:36

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:27

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 09:47

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:47

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio INVENTÁRIO (39) 0800447-25.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Concedo a dilação de prazo por 15 dias.

Intime-se.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
29/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de CHARLENE PEREIRA DA COSTA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 00:14

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 12:50

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 12:22

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ELANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA VELOSO em 14/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JULEANDRO PEREIRA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 13:34

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2022 13:33

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 06:51

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2022 10:31

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:28

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:24

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:21

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:17

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:13

Expedição de Mandado.
14/10/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
02/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:20

Conclusos para despacho
19/08/2022 08:18

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:46

Conclusos para despacho
13/07/2022 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA RISOLENE DOS SANTOS GONCALVES em 07/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LAMBERTE CAMPOS DINIZ em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:39

Decorrido prazo de DIANA MARIA DINIZ DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DINIZ SILVA em 01/07/2022 23:59.
16/06/2022 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 10:31

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 19:18

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 12:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 11:32

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 10:48

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:43

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:38

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:35

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:29

Expedição de Mandado.
03/06/2022 10:24

Expedição de Mandado.
23/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 06:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação-2022-0000558218.pdf
06/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:41

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 10:54

Conclusos para despacho
28/06/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:30

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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