23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA OSMILA MAIA AMARAL em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA OSMILA MAIA AMARAL em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0807824-57.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA OSMILA MAIA AMARAL EXECUTADO: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA, JP HIDROPONICOS E COMERCIO LTDA, MERCADO SAUDAVEL JOAO PESSOA LTDA, JP HIDROPONICOS E CONVENIENCIA LTDA, HORT AGRESTE PIPA LTDA, JUCELIO PEREIRA DE LACERDA, PRISCILA DOS SANTOS SILVA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório.

Passa-se a decisão.

O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação.

Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação.

Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC.

Sem custas uma vez que a desistência antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica
27/03/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 10:43

Juntada de informação
27/03/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 06:38

Extinto o processo por desistência
26/03/2024 10:32

Conclusos para julgamento
11/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807824-57.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a autora para juntar o título executivo apto a embasar a ação de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reconhecimento de inépcia da inicial, com a consequente extinção da execução por ausência de título executivo, bem como comprovar a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Frise-se que o contrato inserido no Id. 85720459 não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 784 do CPC.

JOÃO PESSOA, 1 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA OSMILA MAIA AMARAL (*87.***.*37-10).
01/03/2024 14:55

Determinada diligência
01/03/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
17/02/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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