TJPB - 0804257-80.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILENE GONCALVES DA SILVA

CPF *59.***.*06-40

Advogados

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB: 19102/PB

CPF *78.***.*78-98

Polo Passivo

Partes

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 392/RN

CPF *47.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 17/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 11:42

    Juntada de cálculos

  • 25/04/2024 11:37

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/04/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:27

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2024 17:27

    Juntada de Alvará

  • 22/04/2024 12:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 01:27

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0804257-80.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

    EXEQUENTE: EDILENE GONCALVES DA SILVA.

    EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 01/03/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2024 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 20:20

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 06/11/2023 07:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 19:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 00:48

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/09/2023 22:15

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/08/2023 00:45

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2023 17:35

    Outras Decisões

  • 06/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de procuração

  • 27/06/2023 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 20:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/06/2023 20:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/06/2023 20:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILENE GONCALVES DA SILVA - CPF: *59.***.*06-40 (AUTOR).

  • 27/06/2023 18:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2023 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802567-50.2021.8.15.2003

Jackelline Franco de Oliveira Lima

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0865942-60.2023.8.15.2001

Carlos Antonio da Silva

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0001014-18.2014.8.15.0751

Coopershoes Cooperativa de Calcados e Co...

Oliveira Comercio Atacadista e Central D...

Advogado: Mayra Andrade Marinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800092-89.2024.8.15.0751

Rosicleide Barbosa Severino de Santana

Josefa Marques de Santana (Confinante)

Advogado: Quefren Guilherme da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0802076-09.2023.8.15.0181

Manoel Ladislau de Barros

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2023 16:56

Exibir Processo