01/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 03:07

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
26/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/03/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:48

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/02/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:58

Juntada de Alvará
20/12/2024 00:57

Juntada de Alvará
16/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
13/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0828775-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO PEREIRA NETO - PB26151 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, juntar aos presentes autos o contrato de honorários, a fim de viabilizar a expedição dos respectivos alvarás.

JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0828775-43.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO - PB17.064 EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA - PB29541, FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO PEREIRA NETO - PB26151 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.

Prazo legal.

Indicado, proceda-se a ele.

Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.

Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil).

Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil.

Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado.

Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço.

Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça.

Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos.

Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor.

Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos.

Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil).

Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:31

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:25

Juntada de Petição de resposta
25/09/2024 00:45

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:56

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:43

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar da proposta de acordo de id. 98306825, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/08/2024 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
29/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
03/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 93452356, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/08/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:51

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 06:28

Juntada de Alvará
21/06/2024 06:27

Juntada de Alvará
20/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 15:57

Conclusos para despacho
16/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
11/06/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 88821163, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/05/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:27

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828775-43.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: JOAO BATISTA JACINTO FERREIRA EXECUTADO: JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa) e com a renovação da solicitação em razão da ausência de respostas de algumas instituições bancárias (minuta anexa).

Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Caso contrário, expeça-se alvará.

Decorrido o prazo de 30 dias, objetivando a tramitação administrativa do sistema, faça-se conclusão para verificação.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
22/03/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 08:25

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO HERIBERTO ARAUJO PEREIRA NETO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 07:55

Juntada de Ofício
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0828775-43.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, pelo princípio da instrumentalidade das formas, recebo a petição de Id. 64147285 como exceção de pré-executividade. É de suma importância informar ao réu que a exceção de pré-executividade se trata de meio de impugnação à execução sem a necessidade de garantia do juízo, mas que possui limitação ao seu objeto, de modo que podem ser arguidas matérias que não dependam de dilação probatória e que tratem de vício formal do título ou de matéria que o magistrado deve conhecer de ofício.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça assim firmou seu entendimento: “A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (REsp 1110925/SP, repetitivo, Rel.

Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 04/05/2009) – vide também REsp 1136144 e AgInt no AREsp 1264411/ES.

A partir do exposto e analisando os fundamentos trazidos pelo excipiente, não vislumbro o enquadramento nas hipóteses acima destacadas.

O executado suscita nulidade de citação em razão do recebimento de carta por pessoa que sustenta ser estranha.

Ocorre que inexiste qualquer prova nesse sentido, tratando-se de mera alegação sem qualquer fundamento.

O réu foi devidamente citado através de carta de citação com aviso de recebimento, em total conformidade com a legislação aplicável (art. 18 da Lei nº. 9.099/95 cumulado com o Enunciado 5 do FoNaJE.

Assim, a alegação da ré não possui qualquer fundamento, de modo que a ação prosseguiu regularmente, sem qualquer vício que macule o título executivo judicial formado.

Isso Posto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de nulidade de citação, rejeitando a exceção de pré-executividade proposta pelo réu, devendo a execução prosseguir nos termos da condenação prevista na sentença, acrescida da multa do art. 523, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o autor para acostar planilha de débito nos termos da sentença prolatada e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Silente, arquive-se.

Em caso de recurso, à conclusão para admissibilidade.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
04/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 07:56

Transitado em Julgado em 11/12/2023
28/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 19:45

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:45

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:59

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800149-02.2023.8.15.9010
29/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
27/03/2023 21:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
09/03/2023 08:24

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/02/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 08:52

Conclusos para decisão
04/01/2023 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
23/12/2022 11:39

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 22:17

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO FERPA VIEIRA em 27/09/2022 23:59.
26/09/2022 06:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2022 12:47

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 21:09

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 17:45

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:45

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2022 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2022 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/08/2022 08:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2022 00:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/05/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:45

Juntada de Mandado
24/05/2022 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2022 17:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2022 08:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0381405-37.2002.8.15.2001

Televisao Tambau LTDA

B M com de Alimento e Racoes LTDA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0849413-97.2022.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Andre Ricardo Costa de Brito

Advogado: Edson Duarte Coelho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0849413-97.2022.8.15.2001

Andre Ricardo Costa de Brito

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Janaine Longhi Castaldello

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0807460-85.2024.8.15.2001

Jobson Goncalves da Silva

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0819195-72.2022.8.15.0001

Omni Banco S.A.

Demetrio Costa Soares

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2022 09:17

Exibir Processo