TJPB - 0826593-36.2023.8.15.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 23733/PB

CPF *61.***.*08-51

ARIOSMAR NERIS

OAB: 232751/SP

CPF *30.***.*73-04

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 19937/PB

CPF *91.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

UINAJARA AZEVEDO AGRA DE MIRANDA

CPF *78.***.*12-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 01:00

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/07/2024 23:59.

  • 22/05/2024 08:06

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 08:27

    Deferido o pedido de

  • 15/05/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 11:31

    Juntada de comunicações

  • 02/04/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:02

    Juntada de comunicações

  • 01/04/2024 18:21

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 10:23

    Transitado em Julgado em 26/03/2024

  • 27/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de UINAJARA AZEVEDO AGRA DE MIRANDA em 26/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:38

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0826593-36.2023.8.15.0001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO C6 S.A.

    REU: UINAJARA AZEVEDO AGRA DE MIRANDA SENTENÇA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    BUSCA E APREENSÃO.

    LIMINAR CUMPRIDA.

    CITAÇÃO EFETIVADA.

    REVELIA.

    JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Vistos etc.

    BANCO C6 S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, contra UINAJARA AZEVEDO AGRA DE MIRANDA, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, argumentando que a parte demandada estaria em mora em relação a contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

    A inicial veio instruída com o contrato de financiamento e comprovante (AR demonstrando entrega de notificação no endereço observando no contrato) de constituição em mora da parte devedora.

    Cumprida a busca e apreensão deferida liminarmente, o(a) requerido(a) foi citado(a) pessoalmente, mas não apresentou resposta.

    Breve RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A inicial acha-se devidamente instruída.

    O(a) réu(ré) é revel, de modo que devem ser aplicados os efeitos da revelia ao caso, impondo-se, pela documentação acostada, a procedência do pedido.

    Isto posto, com fundamento nos arts. 2º e 3º, ambos do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido autoral consolidando, nas mãos da parte promovente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda, pelo demandante, na forma disposta no art. 2º do Decreto lei nº 911/69.

    Segue comprovante de levantamento de restrição Renajud.

    Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN autorizando a transferência do bem por parte do(a) demandante e intime-se a parte promovente para, em até 30 (trinta) dias, manifestar interesse na execução do julgado no que diz respeito às verbas sucumbenciais, devendo observar rigorosamente art. 523 e seguintes do CPC.

    Fica ciente de que nada apresentando nesse prazo, autorizará a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia apresentação de petição.

    Campina Grande (PB), 2 de março de 2024.

    Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

  • 02/03/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2024 18:24

    Julgado procedente o pedido

  • 02/03/2024 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 10:24

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 15:11

    Juntada de diligência

  • 03/02/2024 00:26

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/12/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 17:03

    Deferido o pedido de

  • 24/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 20:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 20:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 27/09/2023 22:52

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:23

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO C6 S.A. (31.***.***/0001-72).

  • 22/08/2023 13:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2023 01:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 17:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/08/2023 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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