TJPB - 0808855-49.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808855-49.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CARLOS MENDES CAVALCANTE, FRANCILENE DANTAS DE OLIVEIRA MENDES, SAMANTHA DANTAS MENDES, PALLOMA DANTAS MENDES, ARY MENDES CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS FERNANDES NETO - PB14937, SHENNA DEREK MEDEIROS DE MORAIS - PB30823 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS FERNANDES NETO - PB14937, SHENNA DEREK MEDEIROS DE MORAIS - PB30823 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS FERNANDES NETO - PB14937, SHENNA DEREK MEDEIROS DE MORAIS - PB30823 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS FERNANDES NETO - PB14937, SHENNA DEREK MEDEIROS DE MORAIS - PB30823 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIS FERNANDES NETO - PB14937, SHENNA DEREK MEDEIROS DE MORAIS - PB30823 EXECUTADO: ODONTO SERV LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença".
Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).
Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.
Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.
Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.
Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.
Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito -
01/03/2024 11:32
Baixa Definitiva
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01/03/2024 11:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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01/03/2024 11:32
Transitado em Julgado em 27/02/2024
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31/01/2024 21:57
Voto do relator proferido
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31/01/2024 21:57
Conhecido o recurso de ODONTO SERV LTDA - CNPJ: 40.***.***/0004-78 (RECORRENTE) e não-provido
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31/01/2024 20:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2024 20:39
Juntada de Certidão de julgamento
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15/12/2023 00:01
Decorrido prazo de ODONTO SERV LTDA em 14/12/2023 23:59.
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13/12/2023 16:09
Juntada de Petição de memorial
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12/12/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 16:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/11/2023 16:06
Determinada diligência
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21/11/2023 16:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/11/2023 12:09
Conclusos para despacho
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21/11/2023 12:09
Juntada de Certidão
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21/11/2023 10:46
Recebidos os autos
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21/11/2023 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/11/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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