TJPB - 0097605-46.2012.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 20:00
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 19:59
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 11:51
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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28/03/2024 00:35
Decorrido prazo de SERGIO PAIVA MONTENEGRO em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:35
Decorrido prazo de FLAVIA LADEIRA LIPPI em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 27/03/2024 23:59.
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15/03/2024 06:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/03/2024 06:05
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2024 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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11/03/2024 11:47
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:36
Juntada de cálculos
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06/03/2024 00:45
Publicado Sentença em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0097605-46.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: SERGIO PAIVA MONTENEGRO, FLAVIA LADEIRA LIPPI EXECUTADO: BANCO SANTANDER S/A SENTENÇA Processo Civil.
Fase de cumprimento de sentença.
Pagamento voluntário da condenação.
Ausência de objeção do credor ao pagamento.
Presunção de concordância.
Obrigação satisfeita.
Extinção do processo. – Não tendo a parte credora impugnado o valor do pagamento voluntariamente realizado pela devedora, deve o juiz declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo e consequentemente a obrigação executiva dele decorrente, a teor do art. 526, §§1º e 3º, do CPC/2015.
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória, julgada parcialmente procedente, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.
Após o trânsito em julgado, antes mesmo de ser intimada para pagamento da condenação, a parte sucumbente informou e voluntariamente comprovou o depósito judicial da condenação e dos honorários sucumbenciais fixados na sentença.
Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou apenas para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago. É o relatório.
Decido.
O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.” Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.” Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, mas apenas requereu a expedição de alvará, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.
Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.
P.R.I.
Alvarás já expedidos.
Por fim, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento.
Com o recolhimento, expeça-se alvará dos valores bloqueados anteriormente em favor do executado e em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Decorrido o prazo, sem recolhimento, deve ser o valor bloqueado transferido para o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e inscrito o débito remanescente no SERASAJUD.
Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
João Pessoa, data da assinatura digital.
Juiz(a) de Direito -
04/03/2024 13:22
Determinado o arquivamento
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04/03/2024 13:22
Determinada diligência
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04/03/2024 13:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/07/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 08:00
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 00:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 10/10/2022 23:59.
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13/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 10/10/2022 23:59.
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13/09/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 12:59
Determinada diligência
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13/09/2022 08:20
Conclusos para decisão
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13/09/2022 08:14
Juntada de informação
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12/09/2022 10:00
Juntada de comunicações
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08/09/2022 08:39
Juntada de comunicações
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06/09/2022 13:26
Juntada de Ofício
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05/09/2022 15:23
Determinada diligência
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03/09/2022 09:30
Conclusos para decisão
-
03/09/2022 09:26
Juntada de informação
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14/03/2022 18:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/03/2022 12:27
Determinado o arquivamento
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30/06/2021 14:39
Conclusos para despacho
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23/06/2021 12:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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19/06/2021 01:20
Decorrido prazo de SERGIO PAIVA MONTENEGRO em 18/06/2021 23:59:59.
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19/06/2021 01:20
Decorrido prazo de FLAVIA LADEIRA LIPPI em 18/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
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18/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 08:14
Juntada de Certidão
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12/11/2020 00:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 13:57
Conclusos para despacho
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10/11/2020 13:56
Juntada de Certidão
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20/08/2020 00:50
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 19/08/2020 23:59:59.
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15/07/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 13:25
Juntada de Certidão
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14/07/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2020 16:06
Conclusos para despacho
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13/07/2020 16:05
Juntada de Certidão
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31/05/2020 20:37
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:47
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S/A em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:46
Decorrido prazo de FLAVIA LADEIRA LIPPI em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:44
Decorrido prazo de SERGIO PAIVA MONTENEGRO em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:38
Decorrido prazo de SERGIO PAIVA MONTENEGRO em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:38
Decorrido prazo de FLAVIA LADEIRA LIPPI em 11/05/2020 23:59:59.
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16/04/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2020 16:36
Processo migrado para o PJe
-
19/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2020
-
19/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
-
19/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
-
19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 01/20
-
19/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2020 11:00 TJECZ13
-
10/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2020
-
01/10/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2019 DESPACHO
-
27/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 09/2019 NF 165/1
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
02/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2018
-
16/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2018
-
16/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 16: 05/2018
-
15/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 14: 05/2018
-
10/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018
-
06/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P023822172001 12:43:16 SERGIO
-
06/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018
-
25/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 P023822172001 14:51:57 SERGIO
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
16/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2016 DESPACHO
-
13/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 99/16
-
29/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2016
-
25/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2016 P081610152001 15:07:42 SERGIO
-
25/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 01/2016
-
06/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2015 P081610152001 18:07:33 SERGIO
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30/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P029964152001 11:59:10 BANCO S
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26/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P034761152001 11:59:10 BANCO S
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26/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2015
-
26/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015
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01/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 P034761152001 15:51:44 BANCO S
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20/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2015 P029964152001 15:13:57 BANCO S
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01/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 01: 09/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 09/2014
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18/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2014
-
08/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/08/2014 013160PB
-
25/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 07/2014 DESPACHO
-
23/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2014 NF 119/1
-
23/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2014 NF 119/1
-
05/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 06/2014
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02/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014
-
23/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 SENTENCA
-
16/04/2014 00:00
Mov. [11406] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO 16: 04/2
-
16/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 58/14
-
07/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 04/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014
-
31/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014
-
19/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2014 DESPACHO
-
17/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2014 NF 37/14
-
26/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014
-
20/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014
-
20/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2014
-
13/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014
-
28/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2014 JUNTADA DE PETIçãO
-
28/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
-
11/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2013 DESPACHO
-
09/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2013 NF 215/1
-
14/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013
-
11/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 11: 11/2013 013160PB
-
11/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2013
-
07/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2013
-
06/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2013 013160PB
-
29/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2013 DESPACHO
-
24/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2013 NF 185/1
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013
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26/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 06/2013
-
26/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2013
-
13/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2013
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17/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013 BANCO SANTANDER S/A
-
17/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013
-
20/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013
-
28/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2013
-
28/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2013
-
13/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01112012
-
13/11/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13112012
-
30/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30102012 NF 151: 12
-
21/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082012
-
21/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082012
-
07/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07082012 JPIA
-
07/08/2012 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2012
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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