TJPB - 0831213-76.2021.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

AIUG DANIELLE CANDEIA NOBREGA

CPF *45.***.*58-63

Advogados

YONARA MARIA CORDEIRO DE SOUZA

OAB: 2849/AC

CPF *36.***.*84-07

Polo Passivo

Partes

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ: 03.658.432/0013-16

Advogados

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA

OAB: 65121/DF

CPF *18.***.*93-20

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB: 24923/DF

CPF *59.***.*16-53

LETICIA FELIX SABOIA

OAB: 58170/DF

CPF *40.***.*17-70

LETICIA CAMPOS MARQUES

OAB: 73239/DF

CPF *25.***.*90-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 02:02

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 16/02/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 09:56

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2025 09:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/04/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 11:49

    Transitado em Julgado em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de AIUG DANIELLE CANDEIA NOBREGA em 01/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:26

    Publicado Sentença em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831213-76.2021.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AIUG DANIELLE CANDEIA NOBREGA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por Aiug Danielle Candeia Nóbrega, já qualificada nos autos, em desfavor de GEAP Autogestão em Saúde, igualmente qualificado.

    Após regular tramitação do feito, a parte promovida, se manifestou na petição de Id. 59152119, informando a perda do objeto da presente demanda.

    Intimada, a parte autora quedou-se inerte.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Para se postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17, CPC/2015).

    O interesse processual está consubstanciado no binômio necessidade – utilidade da tutela jurisdicional pretendida, sem o qual a parte será carecedora de ação, por ausência de interesse processual, tomado este no seu sentido eminentemente técnico-jurídico.

    A propósito do tema, Antonio Carlos Marcato[1] assim preleciona: “De acordo com Liebman, o interesse de agir consiste na relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional do pedido.

    Não se confunda o interesse de agir com o interesse substancial, incidente sobre o bem da vida perseguido pelo demandante.

    O interesse de agir é instrumental e recai sobre o provimento jurisdicional pretendido.

    Dito de outro modo, o interesse processual é a necessidade de recorrer-se ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido, independentemente da legitimidade ou legalidade da pretensão (Grego Filho, Direito processual civil brasileiro, v. 1, p. 80).

    Assim, é preciso que do acionamento do Poder Judiciário se possa extrair algum resultado útil e, mais, que em cada caso concreto a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada”.

    No curso da ação, intimada a promovente para pronunciar-se acerca da perda superveniente do objeto da ação, a mesma quedou-se silente.

    Assim, considerando que o interesse de agir se constitui em uma das condições da ação, falta à presente causa, um de seus pilares de sustentação, de modo a ensejar a extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc.

    VI, do CPC/2015.

    Custas e honorários de 10% (dez por cento) sob o valor da causa, às expensas da parte autora, quem deu causa à demanda, em obediência ao §10º do art. 85 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se imediatamente os autos, resguardado desarquivamento no caso de interposição de eventual recurso.

    Cumpra-se.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 05/03/2024 11:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 14:53

    Decorrido prazo de AIUG DANIELLE CANDEIA NOBREGA em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:11

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 03:42

    Decorrido prazo de YONARA MARIA CORDEIRO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 14:05

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 06/11/2022 06:08

    Juntada de provimento correcional

  • 04/07/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:41

    Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

  • 06/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2022 02:58

    Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/03/2022 17:38:22.

  • 24/03/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 22/03/2022 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 13:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2021 07:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 03:07

    Decorrido prazo de AIUG DANIELLE CANDEIA NOBREGA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 17:22

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AIUG DANIELLE CANDEIA NOBREGA (*45.***.*58-63).

  • 16/08/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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