14/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 22:36

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 10:54

Expedição de Mandado.
01/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:05

Deferido o pedido de
26/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:08

Outras Decisões
07/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:13

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
24/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:03

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 12:59

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 12:56

Juntada de documento de comprovação
09/01/2025 12:54

Juntada de documento de comprovação
13/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 15:43

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/10/2024 23:59.
29/09/2024 19:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2024 23:31

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 21:15

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 22:31

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0811157-17.2024.8.15.2001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: ROBERIO DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Foi demonstrado o inadimplemento da parte devedora, o que legitimamente faculta ao credor considerar vencidas todas as obrigações contratuais.

A notificação em anexo(Id.86584610), encaminhada mediante AR para o endereço informado no contrato(Id.86584606), referente ao valor das parcelas vencidas, comprova a mora e o inadimplemento do promovido, restando, inclusive, demonstrada a existência simultânea dos requisitos indispensáveis à concessão liminar, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Colaciono a tese do Tema 1132 do STJ: "TEMA 1132/STJ.

Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

Frente ao exposto, e com base no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a alteração que lhe foi dada pela Lei nº 10.931/04, defiro o pedido liminar de busca e apreensão.

Custas iniciais e diligências com mandado Pagas.

Intime-se o autor para indicar fiel depositário em 05 dias.

Após, expeça-se competente mandado, recomendando-se aos oficiais de justiça encarregados da diligência, que a cumpram observando as cautelas legais, lavrando-se, inclusive, minucioso termo.

No cumprimento do mandado, a parte ré deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, a teor do previsto no art. 3º, § 14, do Decreto-Lei nº 911/69; em caso de necessidade, autorizo desde já o uso de reforço policial e demais diligências cabíveis.

Frise-se, por oportuno, que o bem em questão ficará depositado com uma das pessoas indicadas pela parte autora, na qualidade de fiel depositário.

Após sua execução, cite-se a parte promovida para, querendo, pagar a integralidade da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, nos exatos termos do § 2º do art. 56, do Decreto-Lei mencionado ou, se desejar, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, ambos os prazos contados da execução da liminar.

Por fim, consectário da busca e apreensão é o lançamento da restrição Renajud, conforme previsão do artigo 3º, §9º, do Decreto-Lei 911/69.

Assim, nesta ocasião, procedi à restrição do bem junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante anexo.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
09/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:04

Concedida a Medida Liminar
08/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 01:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:54

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:01

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0811157-17.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, fazer prova do pagamento das custas prévias e diligência do meirinho, pena de cancelamento da distribuição.

JOÃO PESSOA, 4 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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