10/06/2020 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
10/06/2020 13:33

Transitado em Julgado em 10/06/2020
19/05/2020 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2020
18/05/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/05/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2020
17/05/2020 20:10

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - APMP e não-provido
30/12/2015 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD
30/12/2015 15:57

Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
17/12/2015 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2015

Ultima Atualização
17/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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