01/05/2025 05:39

Decorrido prazo de EDILSON MIRANDA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
17/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 02:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:13

Determinada a citação de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 16.***.***/0001-85 (REU)
07/08/2024 02:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 02:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILSON MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*19-90 (AUTOR).
06/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Revendo atentamente os autos, observo que o promovente reside no bairro de José Américo, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, enquanto o réu está sediado em São Paulo.

Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se.

Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Destarte, reconheço a incompetência desta 16ª Vara Cível para processar e julgar os presentes autos, determinando que sejam estes remetidos ao Fórum Regional de Mangabeira, para distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/06/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:56

Determinada a redistribuição dos autos
05/06/2024 09:56

Declarada incompetência
29/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:57

Juntada de informação
28/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:58

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante juntada de extratos bancários, incluindo contas de investimentos, e faturas de cartões de crédito referentes aos últimos três meses; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido.
05/03/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:53

Determinada diligência
08/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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