24/05/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:55

Decorrido prazo de WILTON ROMEIRO FREIRE em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
16/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:49

Decorrido prazo de WILTON ROMEIRO FREIRE em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 05:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 00:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:41

Determinada diligência
28/10/2024 20:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864349-69.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de WILTON ROMEIRO FREIRE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2024 02:55

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Intimação para tirar os autos da lista de paralisados. (processo aguardando o laudo pericial)
02/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:39

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias;
26/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:00

Determinada diligência
10/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:07

Conclusos para decisão
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de WILTON ROMEIRO FREIRE em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias;
07/03/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 20:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 11:10

Nomeado perito
09/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
09/12/2023 01:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 03:11

Decorrido prazo de WILTON ROMEIRO FREIRE em 02/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
02/08/2021 10:27

Conclusos para despacho
24/07/2021 01:31

Decorrido prazo de DANUBIA ROCHA PACHECO em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 01:31

Decorrido prazo de GEORGIO CELIO DA SILVA SOUSA em 23/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 01:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:58

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 22:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 23:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 17:55

Conclusos para despacho
27/05/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2020 04:28

Decorrido prazo de WILTON ROMEIRO FREIRE em 11/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2019 14:26

Juntada de Petição de contestação
16/09/2019 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:10

Conclusos para despacho
13/11/2018 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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