27/03/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em 27/03/2025
21/02/2025 20:19

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 21:12

Juntada de Petição de cota
28/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:49

Determinado o arquivamento
27/01/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 14:57

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA ANDRADE CAVALCANTI em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2024 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2024 22:35

Determinada diligência
22/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:55

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:05

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0820223-60.2020.8.15.2001 DECISÃO Publicado Acórdão no IRDR nº 1.000.16.037836/000/MG (TEMA 13/TJMG), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ sob o nº 1.040, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Levando em consideração que, a partir do momento que a decisão sobre o tema repetitivo é publicada, deve ser aplicada aos demais processos que foram suspensos, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.

Vez que a contestação fora apresentada após a execução da liminar, não há que se falar em nulidade.

Assim, com fundamento nos arts. 6º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
07/03/2024 08:22

Determinada diligência
29/01/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/12/2020 18:26

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
09/12/2020 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1040
04/12/2020 13:23

Conclusos para julgamento
04/12/2020 13:22

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:20

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:58

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:30

Juntada de Petição de réplica
14/09/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 16:24

Conclusos para despacho
10/09/2020 16:23

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 19:01

Juntada de Petição de contestação
17/07/2020 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2020 10:40

Juntada de Petição de diligência
14/07/2020 18:46

Expedição de Mandado.
27/04/2020 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2020 16:20

Conclusos para julgamento
27/04/2020 16:18

Juntada de Certidão
07/04/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 16:43

Conclusos para decisão
02/04/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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