10/12/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:01

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 00:32

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800359-73.2020.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: Sítio Bebedouro, S/N, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA - PB8517, ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Endereço: Sítio Bebedoura, Q A, L 01, Condomínio Águas da Serra, Haras e Golf, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - PB12806, MONIQUE ALMEIDA SOARES - PB12078 VALOR DA CAUSA: R$ 27.681,33 SENTENÇA.

Vistos etc.

Trata-se de Execução na qual o exequente requereu a extinção da execução, tendo em vista a juntada de petição de homologação de acordo anexado aos autos do processo nº 0800223-47.2018.8.15.0081, a este associado, conforme documento de id. 101811431.

O acordo judicialmente homologado é título executivo judicial, segundo dispõe o art. 515, inc.

II do CPC, devendo ser objeto de cumprimento de sentença perante o juízo que decidiu a causa, conforme dispõe o art. 516, inc.

II do Código de Processo Civil.

Assim, nada obsta a extinção da presente demanda, pois em se tratando de descumprimento de acordo judicial homologado em outros autos de demanda ajuizada entre as mesmas partes, que englobou o objeto desta demanda, o descumprimento, deve ser noticiado nos autos do próprio processo em que realizado o acordo, para prosseguimento como fase de cumprimento de sentença.

Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução.

DETERMINO o cancelamento das restrições determinadas em face da parte executada, com a liberação dos bloqueios realizados nestes autos em face da mesma, conforme requerido pelo exequente.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 22 de Outubro de 2024, 21:27:43 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
23/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 11:02

Conclusos para julgamento
10/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800223-47.2018.8.15.0081
14/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800359-73.2020.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: Sítio Bebedouro, S/N, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Endereço: Sítio Bebedoura, Q A, L 01, Condomínio Águas da Serra, Haras e Golf, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - PB12806, MONIQUE ALMEIDA SOARES - PB12078 VALOR DA CAUSA: R$ 27.681,33 DESPACHO.

Vistos, etc.

Em decisão de id. 90623027 foi determinada a associação destes autos ao processo nº 0800223-47.2018.8.15.0081 no qual se encontra averbada penhora de bem imóvel situado na Rua Coronel Antonio Pessoa n°400, Centro - Bananeiras - PB.

Assim, INTIME-SE o exequente para apresentar planilha atualizada do débito para, uma vez realizada a avaliação do imóvel penhorado, aferir se é suficiente para garantir ambas as execuções, sem a necessidade de levar mais de um bem do executado à leilão, sobretudo pelo fato do valor atribuído pelo exequente ao veículo ser insuficiente para garantir a presente execução.

Prazo: 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Sexta-feira, 02 de Agosto de 2024, 16:06:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:34

Outras Decisões
24/07/2024 17:31

Decorrido prazo de PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:37

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800359-73.2020.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: Sítio Bebedouro, S/N, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Endereço: Sítio Bebedoura, Q A, L 01, Condomínio Águas da Serra, Haras e Golf, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - PB12806, MONIQUE ALMEIDA SOARES - PB12078 VALOR DA CAUSA: R$ 27.681,33 DECISÃO.

Vistos, etc.

Já foi decidido por este juízo em id. 44569567 que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do Condomínio acerca da transação; b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto; c) Se restar comprovado: (i) que o promissário comprador imitira-se na posse; e (ii) o Condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador.

No caso específico dos autos foi INDEFERIDO o pedido de LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO de id. 40933968, formulado por JOSÉ EDSON DE MOURA e sua esposa, EDNA NÚBIA OLIVEIRA DE MOURA, restando afastada a legitimidade do promitente vendedor para responder por despesas condominiais após a imissão de posse pelo promissário comprador, ou seja, o Executado PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO.

Ressalte-se, ainda, que o imóvel objeto da presente ação, ou seja, o Lote 3, quadra A, cuja negociação entre JOSÉ EDSON DE MOURA e sua esposa, EDNA NÚBIA OLIVEIRA DE MOURA e PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO e sua esposa, DINORÁ MARIA CARNEIRO MONTENEGRO encontra-se sub judice, por força de sentença proferida nos autos do processo 0000736-53.2015.8.15.0081, objeto de Ação Rescisória nº 0000614- 50.2019.815.0000 tramitando no TJPB.

Desta forma e, considerando o conteúdo da Certidão de Inteiro Teor de id. 88818574, torno sem efeito o despacho de id. 83066963 que deferiu o pedido de penhora do LOTE 003 A DO CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA HARAS E GOLF.

Destaque-se, ainda a existência de penhora de bem, em nome do executado, realizada nos autos do processo nº 0800223-47.2018.8.15.0081, relativos à execução de débitos anteriores ao desta execução, todavia, referentes ao mesmo Lote 3, quadra A, com averbação de penhora já realizada no CRI de Bananeiras – PB e pedido do ora exequente, CONDOMÍNIO ÁGUAS DA SERRA HARAS E GOLF de determinação de avaliação e posterior designação de hasta pública que pode atender tanto aquela execução, quanto esta, em sendo o valor suficiente para tanto.

Assim, por questão de economia e celeridade processual, INDEFIRO os pedidos de id. 88818571 e determino a associação destes autos ao processo nº 0800223-47.2018.8.15.0081.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, 23:02:18 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
27/06/2024 20:32

Juntada de informação
20/05/2024 12:56

Outras Decisões
02/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
23/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:08

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
09/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0800359-73.2020.8.15.0081 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] PARTES: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF X PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Nome: CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF Endereço: Sítio Bebedouro, S/N, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123 Nome: PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO Endereço: Sítio Bebedoura, Q A, L 01, Condomínio Águas da Serra, Haras e Golf, Chã de Lindolfo, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO - PB12806, MONIQUE ALMEIDA SOARES - PB12078 VALOR DA CAUSA: R$ 27.681,33 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Em face da certidão ID 83599659, INTIMO o autor, por seu patrono, para no prazo de 15 dias, esclarecer sobre a situação do imóvel, juntando, certidão atual do Cartório Registro de Imóveis.

BANANEIRAS, Quinta-feira, 07 de Março de 2024, 11:14:37 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário
07/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:13

Juntada de informação
06/12/2023 11:21

Determinada Requisição de Informações
06/12/2023 11:21

Determinada diligência
29/11/2023 13:08

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:21

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:13

Determinada Requisição de Informações
16/11/2023 11:03

Conclusos para despacho
15/11/2023 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 09:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2023 07:38

Expedição de Mandado.
20/10/2023 07:33

Juntada de tomada de termo
27/09/2023 22:46

Decorrido prazo de PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO em 25/09/2023 23:59.
21/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:12

Decorrido prazo de PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
16/06/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:18

Outras Decisões
08/05/2023 13:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:29

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:29

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:29

Decorrido prazo de MONIQUE ALMEIDA SOARES em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:26

Decorrido prazo de MONIQUE ALMEIDA SOARES em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:26

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 23/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:19

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 10:03

Juntada de Petição de resposta
06/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:18

Outras Decisões
06/02/2023 09:08

Conclusos para julgamento
06/02/2023 09:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/02/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:12

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:59

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 04:23

Decorrido prazo de THAYNA MEDEIROS LEMOS em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 04:22

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 04:22

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 16:21

Juntada de Petição de informação
03/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 08:38

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 21/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:04

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/02/2022 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/01/2022 08:14

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/10/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 03:24

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 25/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 08:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 23:42

Conclusos para despacho
18/10/2021 23:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/10/2021 11:00 Vara Única de Bananeiras.
15/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 12:48

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 12:24

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:50

Juntada de Alvará
07/10/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 08:40

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/09/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 07:08

Recebidos os autos.
14/09/2021 07:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
13/09/2021 12:54

Juntada de Alvará
13/09/2021 08:43

Recebidos os autos do CEJUSC
13/09/2021 08:33

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 07:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/10/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
13/09/2021 07:27

Recebidos os autos.
13/09/2021 07:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
10/09/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 12:08

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 01:25

Decretada a indisponibilidade de bens
06/07/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 14:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/04/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 14:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2021 09:37

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:42

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2021 09:42

Expedição de Mandado.
12/03/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 06:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:26

Conclusos para despacho
03/03/2021 01:41

Decorrido prazo de PAULO PEDRO CARVALHO MONTENEGRO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:30

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2021 23:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:44

Conclusos para despacho
19/02/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 06:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 06:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/11/2020 12:07

Juntada de Petição de informação
09/11/2020 09:25

Expedição de Mandado.
09/11/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 08:04

Conclusos para despacho
09/10/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2020 09:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/09/2020 10:54

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2020 09:55

Expedição de Mandado.
22/09/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 10:16

Conclusos para despacho
05/06/2020 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGUAS DA SERRA HARAS E GOLF em 04/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 00:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 00:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 19:06

Conclusos para despacho
13/05/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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