21/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:32

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:19

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 04/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2024 23:59.
13/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de SOFRIO REFRIGERACOES LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 17:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/03/2024 00:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0808874-17.2018.8.15.0001 EXEQUENTE: SOFRIO REFRIGERACOES LTDA - EPP EXECUTADO: KOMLOG IMPORTACAO LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BANCO SANTANDER, nos autos da ação ordinária movida por SOFRIO REFRIGERAÇÕES LTDA - EPP, todos já qualificados nos autos, alegando em apertada síntese o adimplemento integral quanto à sua responsabilidade apenas em relação à metade do débito, sob o fundamento de que inexiste presunção de solidariedade.

Sem maiores delongas, não assiste razão ao impugnante.

Quanto à responsabilidade pelo débito exequendo, de uma leitura atenta dos autos, em especial da sentença Id 34116495, os promovidos foram condenados a restituírem a quantia de R$ 9.825,00 à parte autora, in verbis: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar válida a quitação da primeira parcela realizada em 07/02/2014 e determinar a devolução, na forma simples, da quantia perseguida pela autora a título de compensação por dano material, no importe de R$ 9.825,00, devidamente corrigida pelo INPC, a contar da data da ocorrência do pagamento (02/04/2014), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.”.

A sentença foi mantida em seus termos, conforme recurso apelatório, cujo provimento foi negado (Id 69087005), bem como inadmissão do recurso especial.

Em seguida, sobreveio o pedido de cumprimento de sentença.

Observa-se, portanto, que o dispositivo transitou em julgado sem discussão acerca da repartição de responsabilidade entre os promovidos. É consabido que as matérias devem ser apresentadas a tempo e modo, sob pena de preclusão consumativa, o que implica na impossibilidade de reapreciação posterior.

Logo, restam preclusas as teses não ventiladas antes da constituição de pleno direito do título executivo judicial, sob pena de ampliação dos limites objetivos da lide e reinauguração das discussões já decididas em caráter definitivo.

Entendo que, in casu, operou-se a preclusão da matéria vindicada, podendo a exequente buscar a integral satisfação do débito em face do executado, ora impugnante.

Assim que assim não o fosse, registra-se que o Acórdão, por ocasião do recohecimento da legitimidade da instituição financeira para responder à demanda, consignou o seguinte: Cumpre destacar que a relação havida entre as partes submete-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, haja vista que as atividades de natureza bancária e de crédito se enquadram na categoria dos serviços, para fins de configuração da relação de consumo.

Assim, o Banco Santander (Brasil) S.A. é parte legítima para figurar no polo passivo da lide.

Como se sabe, em relações consumeristas, os integrantes da cadeia de consumo, em ação indenizatória, são responsáveis solidários em relação ao fato contestado, de modo que, sob nenhum viés, é de se acolher a repartição da condenação na forma pretendida.

Mediante tais considerações e, tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie com base no art. 525, §§ 1º e 4 º, do CPC, REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença, mantendo-se o cumprimento desta em todos os seus termos.

Intimem-se.

Concedo prazo de 15 dias para depósito do valor remanescente, sob pena de bloqueio.

Após, conclusos para expedição de alvarás e extinção do processo.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
06/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2023 21:04

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/05/2023 00:40

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:18

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:29

Recebidos os autos
14/02/2023 07:29

Juntada de Certidão de prevenção
30/04/2021 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/04/2021 02:33

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 27/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:02

Indeferido o pedido de KOMLOG IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0004-28 (REU)
19/02/2021 05:37

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 01:38

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 29/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 10:06

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 20:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 20:05

Juntada de Petição de recurso adesivo
26/11/2020 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2020 06:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 22:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 22:04

Conclusos para despacho
15/10/2020 01:15

Decorrido prazo de SOFRIO REFRIGERACOES LTDA - EPP em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 03:14

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 00:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:37

Juntada de Petição de apelação
10/09/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2020 07:59

Conclusos para julgamento
07/09/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 14:43

Conclusos para despacho
06/03/2020 14:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
06/03/2020 14:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/03/2020 07:22

Decorrido prazo de KOMLOG IMPORTACAO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 19:13

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2019 18:04

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:21

Juntada de Petição de resposta
08/05/2019 17:08

Juntada de Petição de resposta
02/05/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2019 16:16

Audiência conciliação realizada para 03/04/2019 15:10 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
03/04/2019 17:24

Audiência conciliação designada para 03/04/2019 15:10 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
02/04/2019 09:42

Juntada de Petição de contestação
02/04/2019 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2019 13:49

Recebidos os autos.
01/04/2019 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
28/03/2019 16:23

Juntada de Petição de contestação
28/03/2019 16:23

Juntada de Petição de contestação
28/03/2019 16:20

Juntada de Petição de contestação
11/03/2019 17:09

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 20:57

Juntada de Petição de resposta
04/02/2019 16:18

Expedição de Mandado.
04/02/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2019 15:58

Juntada de Certidão
25/01/2019 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/12/2018 11:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/10/2018 18:28

Conclusos para despacho
15/10/2018 16:20

Juntada de Petição de informação
19/09/2018 16:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SOFRIO REFRIGERACOES LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-91 (AUTOR).
17/07/2018 18:12

Conclusos para despacho
03/07/2018 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2018 17:30

Determinada Requisição de Informações
20/06/2018 13:55

Conclusos para despacho
30/05/2018 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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