29/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:37

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0811134-41.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MANOEL JOSE DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA - PB19965 EXECUTADO: BANCO FINASA S/A.

Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por MANOEL JOSE DA SILVA, devidamente qualificado, em desfavor do BANCO FINASA S/A., igualmente já singularizada.

De acordo com a sentença de ID 69971929, o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "Assim sendo, à vista do quanto exposto e mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 1 – determinar que o banco demandado exclua o promovente dos contratos nºs 008723-4 e 0087405-1, todos da agência 0444; 2 - condenar, a parte requerida a pagar ao requerente, a título de compensação pela ofensa sofrida por esta, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir da data da publicação da presente decisão; Embora seja caso de procedência parcial da pretensão do autor, trata-se de hipótese sobre a qual incide a Súmula 326 do STJ, de modo que condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, estes no percentual de 20% da condenação, a teor do §2º do art. 85 do CPC." Em sede apelação, a sentença foi parcialmente reformada, conforme acórdão de ID 79763376, nos seguintes termos: "Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para considerar inexistente o dano moral, mantendo-se a condenação quanto a obrigação do promovido em excluir o promovente dos contratos nºs 008723-4 e 0087405-1, todos da agência 0444." No ID 81289338, o autor requereu o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, pedido que foi deferido conforme decisão de ID 85190397.

O banco executado, por sua vez, no ID 100500711, informou o cumprimento da referida obrigação.

Intimada a parte exequente para se manifestar acerca do adimplemento e, querendo, formular novos requerimentos, quedou-se inerte.

Assim, nos termos do despacho de ID 102092961, o silêncio foi interpretado como desinteresse em dar prosseguimento ao presente cumprimento de sentença.

Custas finais devidamente recolhidas pelo promovido (ID 109612872). É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, o executado alegou ter cumprido integralmente a obrigação de fazer imposta no julgado, conforme documento de ID 100500711.

A parte exequente, por sua vez, foi regularmente intimada para se manifestar sobre o adimplemento e requerer o que entendesse de direito, mas permaneceu silente, revelando, assim, desinteresse em prosseguir com o feito.

Trata-se de hipótese que se amolda, por analogia, ao disposto no artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No caso, a ausência de oposição ou de qualquer manifestação pela parte exequente, mesmo após intimação, permite concluir pelo reconhecimento tácito da satisfação da obrigação.

Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 526, §3º, do CPC, aplicado por analogia.

Com o trânsito em julgado, considerando que as custas finais já foram recolhidas (ID 109612872), não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
30/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 04:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:42

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:13

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, vindo-me em seguida conclusos.
23/04/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando a petição juntada aos autos no ID 81289338, bem como o Acórdão de ID 79763376, intime-se a parte executada, através de advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, cumprir e comprovar documentalmente a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 69971929, mantida pelo Acórdão (conforme print abaixo da parte dispositiva):
11/03/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 14:43

Recebidos os autos
26/09/2023 14:43

Juntada de Certidão de prevenção
31/05/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2023 14:28

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
25/04/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:17

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:16

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 22:15

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2023 11:04

Conclusos para julgamento
27/12/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 01:27

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
19/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:49

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 23:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2021 11:28

Conclusos para despacho
19/10/2021 14:41

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 00:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:06

Conclusos para despacho
31/05/2021 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 20:51

Juntada de Certidão
28/05/2021 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 18:26

Juntada de diligência
13/05/2021 13:02

Expedição de Mandado.
11/05/2021 11:01

Juntada de Ofício
11/05/2021 10:55

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2021 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2020 00:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 08:25

Conclusos para despacho
03/03/2020 13:22

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:19

Conclusos para despacho
11/02/2020 04:59

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 08:25

Juntada de Petição de certidão
29/01/2020 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:24

Conclusos para despacho
25/01/2020 03:54

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.
02/12/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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