26/06/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 09:58

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 01:40

Decorrido prazo de FELIPE NERI ALVES DANTAS em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 10:51

Expedição de Mandado.
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM ECOVALLE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:36

Decorrido prazo de FELIPE NERI ALVES DANTAS em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

PROCESSO N. 0803283-18.2023.8.15.0351 [Despesas Condominiais].

AUTOR: CONDOMINIO JARDIM ECOVALLE.

REU: FELIPE NERI ALVES DANTAS.

SENTENÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que em caso de eventual descumprimento, a parte interessada pode requerer o cumprimento de sentença.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Sem custas ou honorários, porque incabíveis à espécie.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

SAPÉ, 11 de março de 2024.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
11/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:26

Homologada a Transação
11/03/2024 08:02

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2024 08:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/02/2024 08:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
05/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 12:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/01/2024 11:40

Expedição de Mandado.
12/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:41

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 23/02/2024 08:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
12/01/2024 09:40

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:28

Recebidos os autos.
12/01/2024 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
12/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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