TJPB - 0800522-91.2021.8.15.0251

1ª instância - 2ª Vara Mista de Patos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SAO MAMEDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALY DE ARAUJO ANDRADE

CPF *03.***.*47-44

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BONIFACIO ANTONIO DE LUCENA

CPF *03.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 11:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 11:04

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 30/01/2025 12:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/01/2025 01:08

    Decorrido prazo de NATALY DE ARAUJO ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 12:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2025 11:37

    Juntada de autos digitalizados

  • 08/01/2025 07:34

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2025 12:34

    Juntada de autos digitalizados

  • 18/11/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:45

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2024 16:10

    Juntada de autos digitalizados

  • 08/11/2024 11:20

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:27

    Juntada de Petição de cota

  • 02/08/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 09:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de cota

  • 17/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de cota

  • 17/07/2024 13:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 10:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2024 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/05/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/05/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:42

    Juntada de autos digitalizados

  • 14/05/2024 14:30

    Juntada de autos digitalizados

  • 07/05/2024 02:39

    Decorrido prazo de BONIFACIO ANTONIO DE LUCENA em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 10:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/04/2024 10:00 2ª Vara Mista de Patos.

  • 29/04/2024 10:43

    Outras Decisões

  • 29/04/2024 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2024 19:36

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/04/2024 10:00 2ª Vara Mista de Patos.

  • 25/01/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 01:50

    Decorrido prazo de BONIFACIO ANTONIO DE LUCENA em 04/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 08:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2023 18:35

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 17:35

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 10:43

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 12/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 08:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2023 09:30 2ª Vara Mista de Patos.

  • 12/09/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 00:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:28

    Decorrido prazo de NATALY DE ARAUJO ANDRADE em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/08/2023 14:38

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2023 09:30 2ª Vara Mista de Patos.

  • 21/08/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de terceiros interessados em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de BONIFACIO ANTONIO DE LUCENA em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:00

    Decorrido prazo de terceiros interessados em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de terceiros interessados em 26/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2023 21:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/07/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 11:18

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 22:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 22:27

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2023 09:30 2ª Vara Mista de Patos.

  • 07/07/2023 09:43

    Decorrido prazo de terceiros interessados em 30/06/2023 23:59.

  • 07/07/2023 08:42

    Decorrido prazo de NATALY DE ARAUJO ANDRADE em 03/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 08:42

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 23:02

    Juntada de Petição de cota

  • 28/06/2023 18:32

    Decorrido prazo de NATALY DE ARAUJO ANDRADE em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:38

    Decorrido prazo de terceiros interessados em 19/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:32

    Decorrido prazo de terceiros interessados em 19/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:58

    Juntada de

  • 26/06/2023 12:49

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2023 11:00 2ª Vara Mista de Patos.

  • 26/06/2023 12:49

    Decretada a revelia

  • 25/06/2023 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/06/2023 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 00:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2023 11:00 2ª Vara Mista de Patos.

  • 13/06/2023 08:34

    Outras Decisões

  • 01/06/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:24

    Juntada de Informações

  • 12/05/2023 08:19

    Revogada decisão anterior datada de 18/10/2022

  • 12/05/2023 08:19

    Outras Decisões

  • 12/05/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 03:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de cota

  • 31/03/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 15:32

    Outras Decisões

  • 06/10/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 12:09

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 07:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 02:48

    Publicado Edital em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 16/05/2022 00:00

    Edital

      COMARCA DE PATOS-PB – CARTÓRIO 2.ª VARA DA COMARCA DE PATOS.

    EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

    A Excelentíssima Senhora JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito da 2.ª Vara desta Comarca de Patos, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER, a todos que virem e deste edital tiverem conhecimento que, tramita neste Juízo da 2.ª Vara uma ação penal, registrada sob o número PJE: 0800522-91.2021.8.15.0251, em que figura como réu LUIZ CARLOS DOS SANTOS , brasileiro, filho de Paulo dos Santos e Maria de Fátima Araújo dos Santos, nascido em 03/08/1983, natural de Sousa-PB, atualmente em local incerto e não sabido, do qual CITA o réu por todo o teor da denúncia narrada: Consta nos autos que, no dia 17 de dezembro de 2020, durante a noite, na Rua Eneas Trindade, n. 17, Centro, São Mamede, o denunciado, previamente ajustado, agindo em concurso com NATALY DE ARAÚJO ANDRADE e com absoluta identidade de propósito, subtraíram, em proveito comum, 01 lixadeira/furadeira e 50 metros de extensão, pertencentes à vítima Bonifácio Antônio de Lucena.

    Ante o exposto, encontra-se o denunciado epigrafado incurso na definição típico-penal do artigo 155, §1º e §4º, IV, do Código Penal; É o presente para CITÁ-LO para conhecimento da presente ação penal, bem como para apresentar Defesa Preliminar Escrita, através de Advogado Constituído, no prazo de até 10(dez) dias, após o término do prazo deste edital, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor Público.

    E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado no DJEN e afixado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Patos/PB, aos 13 de maio de 2022.

    Eu, Maria Betânia de Souza Freire, Técnica Judiciário, digitei, a mando da MM.

    Juíza de Direito Drª.

    JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL.  

  • 13/05/2022 07:47

    Expedição de Edital.

  • 07/03/2022 07:56

    Outras Decisões

  • 12/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000201572.pdf

  • 26/01/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 10:46

    Juntada de diligência

  • 11/11/2021 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 17:52

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de cota

  • 01/10/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 12:36

    Juntada de diligência

  • 08/09/2021 09:37

    Juntada de Petição de cota

  • 06/09/2021 03:20

    Decorrido prazo de NATALY DE ARAUJO ANDRADE em 03/09/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 19:57

    Juntada de diligência

  • 23/08/2021 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 07:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 07:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/08/2021 23:54

    Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS DOS SANTOS (INDICIADO) e NATALY DE ARAUJO ANDRADE - CPF: *03.***.*47-44 (INDICIADO)

  • 20/08/2021 07:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/07/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 09:32

    Juntada de Petição de cota

  • 25/05/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de Delegacia do Município de São Mamede em 20/05/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 06:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de cota

  • 02/03/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 10:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/02/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 21:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 14:27

    Juntada de Petição de cota

  • 27/01/2021 11:04

    Juntada de

  • 26/01/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 09:59

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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