TJPB - 0002342-80.2014.8.15.0751
1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 11:33
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 11:33
Transitado em Julgado em 12/07/2024
-
13/07/2024 00:42
Decorrido prazo de ANGELO CABRAL DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 00:42
Decorrido prazo de PLASTFORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/07/2024 23:59.
-
21/05/2024 01:44
Publicado Edital de Intimação em 21/05/2024.
-
21/05/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002342-80.2014.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 20 DIAS.
PROCESSO: 0002342-80.2014.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e promovido(a) EXECUTADO: PLASTFORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, (CNPJ 08.***.***/0001-51), ANGELO CABRAL DA SILVA (CPF *13.***.*15-87).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.
Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de INTIMAR o(a) promovido(a) acima descrito(a), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência da sentença que nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheceu a prescrição intercorrente e DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, II do CPC.
O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO.
Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 18 de maio de 2024. -
18/05/2024 19:06
Juntada de edital de intimação
-
02/11/2023 00:33
Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 01/11/2023 23:59.
-
29/09/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 18:54
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
22/09/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 22:48
Juntada de provimento correcional
-
17/11/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 12:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/07/2022 01:57
Decorrido prazo de ANGELO CABRAL DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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18/05/2022 00:56
Publicado Edital em 18/05/2022.
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17/05/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
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17/05/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002342-80.2014.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS.
PROCESSO: 0002342-80.2014.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.
O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA NACIONAL e executado(a) EXECUTADO: PLASTFORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 08.***.***/0001-51 ).
E o presente para cobrança da dívida atualizada até 07/08/2018 no valor de R$ 1.874.128,26 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), cujo débito foi constituído em 22/09/2011, conforme CDA nº 42 2 11 001116-00, 42 3 11 000032-86, 42 3 11 000040-96, *26.***.*02-97-56, 42 6 11 003146-58, 42 7 11 000573-00, 42 7 11 000574-82 e 42 7 11 000575-63, acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento no prazo legal de IMPOSTOS, MULTA E CORREÇÃO.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.
Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR o(s) corresponsável(is) ANGELO CABRAL DA SILVA, CPF *13.***.*15-87, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias.
O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), SANDRA MARIA DE QUEIROZ EGYPTO.
Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 16 de maio de 2022. -
16/05/2022 07:50
Expedição de Edital.
-
12/05/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 15:37
Juntada de Petição de cota
-
27/02/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
27/02/2021 17:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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03/02/2021 03:19
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
15/01/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 10:53
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 11:11
Juntada de Petição de certidão
-
31/08/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
16/07/2020 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2020 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 23:08
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 23:07
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 03:41
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/03/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 11:54
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 11:54
Juntada de ato ordinatório
-
31/10/2019 17:24
Processo migrado para o PJe
-
30/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 09/2019 D001416180751 15:28:46 001
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30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 157/1
-
30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 15:28 TJESR19
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02/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2019
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08/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2019
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07/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 05/2019
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27/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018
-
15/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 UNIAO
-
15/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018
-
14/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2018
-
25/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/07/2018
-
07/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2018 001
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04/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 04/2018 PLASTFORRO IND E COM LTDA
-
07/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018
-
06/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018
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04/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/10/2017
-
21/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2017 VISTAS
-
12/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017
-
10/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
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07/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2017
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16/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/03/2017 FAZ NA
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15/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017
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10/03/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 03/2017 PROT BACENJUD
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10/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2017
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25/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2017
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25/01/2017 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 25/01/2017
-
13/12/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016
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13/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016
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13/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016
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22/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2016
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22/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/09/2016
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16/09/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 16: 09/2016
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16/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016
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09/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 08/2016 JUST FED RECIFE
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09/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2016
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23/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/02/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016
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02/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2016
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02/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 BCO RODOBENS
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17/12/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015
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04/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015
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04/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2015
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01/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2015
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05/11/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 05/11/2015
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23/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015
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13/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2015
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13/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015
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13/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015
-
01/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/10/2015
-
29/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2015
-
13/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 03/2015
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24/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 02/2015
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14/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2014
-
11/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014
-
04/11/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 04: 11/2014 TJEBY58
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2014
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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