23/07/2024 13:18

Baixa Definitiva
23/07/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
23/07/2024 13:18

Cancelada a Distribuição
28/05/2024 17:39

Determinado o arquivamento
28/05/2024 17:39

Determinada a redistribuição dos autos
28/05/2024 17:39

Declarada incompetência
21/05/2024 07:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de cota
15/04/2024 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/04/2024 13:01

Determinação de redistribuição por prevenção
09/04/2024 06:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 06:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:48

Recebidos os autos
08/04/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 10:48

Distribuído por sorteio
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821580-46.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de habilitação constante no ID 62408537.

Atualizações necessárias.

Trata-se de Execução Individual Definitiva de Sentença Coletiva distribuída por dependência ao Mandado de Segurança nº 0802376-59.2005.8.15.000, impetrado pela Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba contra ato praticado pelo Secretário de Administração do Estado da Paraíba, que tramita perante o Tribunal Pleno do TJPB.

A presente execução foi proposta por Joseane Ferreira de Melo.

A ação foi despachada, inicialmente, de forma equivocada, como sendo ação ordinária, pelo que a parte promovida foi citada e apresentou contestação.

Impugnação à contestação acostada. É o que importa relatar.

Analisando detalhadamente o feito, de início comprova-se que os autos foram distribuídos perante o TJPB, haja vista que a exordial foi endereçada ao Des.

José Ricardo Porto.

Da documentação acostada na peça de ingresso, entende-se que, a inicial se tratava de uma petição de cumprimento individual de sentença atravessada nos autos do MS nº 0802376-59.2005.8.15.000, pelo que foi determinado pelo Relator, Des.

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, que fosse a mesma desentranhada e enviada para a Gerência de Protocolo e Distribuição para as providências necessárias (ID 13689214 - Pág. 5).

Em atendimento ao despacho, sobredita Gerência distribuiu a petição classificando-a como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, criando para ela autos próprios, registrado sob o nº 0001504-57.2017.8.15.000, com prevenção do Des.

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ID 13689214 - Pág. 7).

Após isso, os autos apareceram inexplicavelmente nesta unidade judiciária.

Observa-se, para tanto, que as peças e documentos acostados passaram pelo procedimento de migração para o sistema PJe, tendo em vista a assinatura eletrônica no final de cada página, o que nos faz crer que o processo foi remetido para o 1º grau por engano.

Isto posto, devolvam-se os autos ao 2º grau, especialmente para o gabinete do Des.

Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, advertindo que o número originário do caderno processual é 0001504-57.2017.8.15.000.

Dê-se ciência às partes, em cinco dias.

P.

I.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Remetam-se com as nossas homenagens.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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