TJPB - 0002008-16.2013.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:32
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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25/07/2025 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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12/05/2025 15:17
Determinada diligência
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12/05/2025 15:17
Embargos de declaração não acolhidos
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29/01/2025 00:50
Decorrido prazo de VILBERTO CORREIA LIMA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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15/01/2025 19:39
Conclusos para decisão
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15/01/2025 15:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0002008-16.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.
João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/12/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/12/2024 00:28
Publicado Decisão em 11/12/2024.
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11/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002008-16.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Em razão da divergência dos valores apontados pelas partes, os autos foram remetidos à contadoria judicial, conforme laudo apresentado (ID 76750634 e 92303795), que apurou como devido o débito no valor de R$ 47.037,69 (quarenta e sete mil, trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).
Após a devolução dos autos da Contadoria Judicial, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo, tendo o executado alegado que houve excesso de execução, sendo devido o montante de R$ 32.499,97 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
Pois bem.
Depreende-se que o laudo contábil (ID 92303795) foi elaborado de acordo com o comando judicial, ou seja, nos termos da sentença condenatória, restando claro que a impugnação do executado em face do referido laudo, constitui mero inconformismo com o valor apresentado.
Portanto, em virtude dos cálculos apresentados pelo contadoria judicial encontrarem-se de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença e no contrato entabulado entre as partes, o cálculo apresentado pela contadoria judicial deve ser homologado.
A propósito1: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.
VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE.
JULGAMENTO ULTRA PETITA.
NÃO OCORRÊNCIA.
SÚMULA 83/STJ.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Não configura julgamento ultra petita, a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão de acordo com o título judicial em execução, ainda que superiores ao postulado pelo exequente.
Precedentes. 2.
Agravo interno não provido.
Neste contexto, não logrando o agravante apontar equívocos no cálculo realizado pelo auxiliar do juiz, correta a decisão que o homologou e a irresignação revela-se impertinente.
Portanto, não subsiste as alegações do executado de que o perito incorreu em erro na feitura dos cálculos, posto que estão em consonância com a sentença proferida na ação principal.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 76750634 e 76750636).
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal desta decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição 1 (AgInt nos EDcl no AREsp 1306961/PA, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019) -
09/12/2024 13:19
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/09/2024 07:39
Conclusos para despacho
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23/09/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 13:14
Deferido o pedido de
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09/09/2024 16:59
Conclusos para despacho
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09/09/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 03:49
Decorrido prazo de VILBERTO CORREIA LIMA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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01/09/2024 00:06
Publicado Despacho em 30/08/2024.
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01/09/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002008-16.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Manuel Maria Antunes de Melo Juiz(a) de Direito em substituição -
27/08/2024 06:40
Determinada diligência
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26/08/2024 09:19
Conclusos para decisão
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18/06/2024 12:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
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18/06/2024 11:59
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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16/04/2024 13:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/04/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 18:40
Conclusos para despacho
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10/04/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 00:28
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002008-16.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido retro.
Intime-se a executada para que, apresente, no prazo 15 (quinze) dias, o valor cobrado pela tarifa regulamentada relativa ao período de 08/05/2003 até 11/08/2012, conforme requerido pela contadoria judicial, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como seja advertida que, na hipótese de inércia, será aplicada a tarifa rural como sendo 47,52% do valor da tarifa residencial, conforme requerido pelo exequente.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito -
17/02/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2024 14:00
Deferido o pedido de
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07/02/2024 18:14
Conclusos para despacho
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07/02/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 10:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital.
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07/02/2024 10:13
Juntada de certidão da contadoria
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08/05/2023 12:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/05/2023 12:05
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/11/2022 23:04
Juntada de provimento correcional
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16/08/2021 09:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/08/2021 17:55
Determinada diligência
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14/08/2021 11:49
Conclusos para decisão
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23/07/2021 17:08
Juntada de Petição de réplica
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12/07/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 10:39
Conclusos para despacho
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09/05/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2021 10:16
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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18/01/2021 13:23
Juntada de Petição de petição
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04/12/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2020 15:22
Juntada de Certidão
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27/07/2020 06:51
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 15:17
Conclusos para despacho
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24/06/2020 18:59
Juntada de Petição de petição
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16/06/2020 03:11
Decorrido prazo de RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL em 15/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 03:01
Decorrido prazo de GERALDEZ TOMAZ FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
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28/05/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
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31/01/2020 15:33
Processo migrado para o PJe
-
15/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2020 ENCAMINHAR P/ DIGITALIZAÇÃO
-
15/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
15/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2020 NF 02/20
-
15/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2020 15:48 TJEJPZZ
-
08/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2020
-
18/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019
-
05/12/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 12/2018
-
28/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 11/2018 P042289182001 14:23:53 ENERGIS
-
28/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 11/2018 P043673182001 14:23:53 VILBERT
-
20/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 09/2018 P043673182001 15:54:12 VILBERT
-
12/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 09/2018 P042289182001 15:12:56 ENERGIS
-
29/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2018 NF. 061/2018
-
27/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2018 NF 61/18
-
19/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018 AS CONTRARAZOES
-
12/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 03/2018 P002758182001 14:41:42 VILBERT
-
12/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 03/2018 P004106182001 14:41:42 ENERGIS
-
12/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2018
-
02/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 02: 02/2018 P004106182001 16:22:22 ENERGIS
-
26/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 01/2018 P002758182001 15:19:15 VILBERT
-
12/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2017 NF. 107/2017
-
07/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2017 NF 107/1
-
28/08/2017 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 28: 08/2017 SENT. REG. PUB. EM CART.
-
27/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 27: 04/2017 P017868172001 14:25:38 ENERGIS
-
27/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 29: 03/2017 P017868172001 17:28:04 ENERGIS
-
22/03/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 03/2017 NF. 019/2017
-
20/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2017 NF 19/17
-
03/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2016 VISTAS AO EMBARGADO
-
23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 08/2016 P010559162001 14:24:18 VILB
-
23/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P026330162001 14:24:18 ENERGIS
-
23/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2016
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04/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P026330162001 18:59:07 ENERGIS
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22/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 02/2016 P010559162001 10:49:53 V
-
17/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2016 NF 012/2016 EXPEDIDA
-
15/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 12/16
-
23/10/2015 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 23: 10/2015 SENT. REG. PUB. EM CART.
-
26/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015 P026698152001 14:27:39 VILBERT
-
26/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015
-
12/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P026698152001 15:42:16 VILBERT
-
12/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015 MANDADO EXPEÇA-SE
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20/02/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 02/2015 CERTIDÃO NOS AUTOS
-
20/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015
-
11/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2014 NF 069/2014 PUBLICADA
-
07/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 69/14
-
24/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014 INTIME-SE AUTORA
-
17/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2014 CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO
-
17/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 06/2014 15:00
-
29/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2014 NF. 027/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 29: 05/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2014 DO RéU
-
14/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 27/14
-
05/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2014 VILBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
-
05/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2014 ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER
-
24/04/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 04: 06/2014 15:00 11 VC
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19/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2014
-
12/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2014 NF 14/14
-
11/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014 ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER
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11/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014 VILBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
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20/02/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 16: 04/2014 14:30 11 VC
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16/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2014 DEIGNAR AUDIENCIA
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14/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2014
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07/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 01/2014
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28/11/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 11/2013
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26/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013 NF 131/1
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26/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2013
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03/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2013 VISTA AS PARTES - ESP. PROVAS
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01/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2013
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30/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 08/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2013 015535PB
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08/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2013 DEV ADV
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24/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 07/2013
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22/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2013
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27/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013 À IMPUGNACAO
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14/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2013
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05/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 06/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2013 CITACAO EFETIVADA
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01/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2013 ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER
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01/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 02/2013 MANDADO SOLICITADO
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28/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013 CITACAO ORDENADA
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25/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013
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22/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 CERTIDAO
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25/01/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 01/2013 TJEJPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2013
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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