15/08/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 11:52

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 01:31

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:31

Decorrido prazo de SYANI NOBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHO em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:14

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811234-26.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: SYANI NOBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA LIMA DE WULF - BA63555 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
23/07/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:50

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 19:10

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:10

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2024 10:24

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 01:57

Decorrido prazo de SYANI NOBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHO em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 00:51

Decorrido prazo de SYANI NOBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:36

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:30

Decorrido prazo de SYANI NOBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHO em 11/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:48

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0811234-26.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] AUTOR: SYANI NOBREGA FURTADO RIBEIRO COUTINHO Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA LIMA DE WULF - BA63555 REU: AZUL LINHA AEREAS DECISÃO Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que a ação é patrocinada por advogada inscrita na OAB seccional da Bahia (BA).

Em consulta ao PJe, verifico que o mesmo advogado patrocina diversas outras causas nesta justiça estadual paraibana. É sabido que a advogada inscrita em determinada seccional da OAB e queira advogar, com mais de 05 feitos anuais, em outra seccional, deve proceder com a inscrição suplementar, nos termos do artigo 10,§ 2° do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que dispõe: Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicilio profissional, na forma do regulamento geral. §2° Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

Desse modo, intime-se a advogada da parte autora para que comprove nos autos sua inscrição suplementar na OAB/PB, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
12/03/2024 10:34

Outras Decisões
11/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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