11/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de VALDENICE DE AZEVEDO LEITE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:43

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0823756-27.2020.8.15.2001 AUTOR: VALDENICE DE AZEVEDO LEITE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA – NÃO MANIFESTAÇÃO – DESÍDIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE DESÍDIA PELA PROMOVIDA – ART. 485, III, CPC – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ocorre a desídia, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

VALDENICE DE AZEVEDO LEITE ARAUJO, qualificado nestes autos, ajuizou a presente demanda contra BANCO DO BRASIL SA, com qualificação nos autos, alegando os fatos expostos na exordial.

No ID 84801679 foi proferido despacho intimando a parte autora para impulsionar o feito.

Passados mais de 30 (trinta) dias a parte autora manteve-se inerte. É o relatório.

DECIDO.

A parte autora não promoveu os atos que lhe competia, para regular processamento do feito, tendo o feito ficado paralisado desde o dia 22 de outubro de 2020, data da última petição protocolada nos autos (ID 35786227).

O andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.

Considero válida certidão do ID 85939653 , sendo importante ressaltar que, por força do art. 274 do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.

Diante disso, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC.

Sem honorários, uma vez que "a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 290 e no inciso IV do artigo 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte" (STJ, REsp 1906378 - MG (2020/0305039-0, Rel.

Nancy Andrighi, j. em 11/05/2021).

Intime-se, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.

P.

R.

I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
14/03/2024 20:03

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:02

Determinada diligência
14/03/2024 20:02

Determinado o arquivamento
14/03/2024 20:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 09:02

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:04

Deferido o pedido de
26/01/2024 14:04

Determinada diligência
26/01/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/11/2022 11:10

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:50

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
14/12/2020 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:59

Juntada de Certidão
27/10/2020 03:47

Decorrido prazo de VALDENICE DE AZEVEDO LEITE ARAUJO em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:16

Conclusos para despacho
24/09/2020 14:16

Juntada de Certidão
07/08/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:03

Conclusos para despacho
03/07/2020 10:02

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:07

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:06

Juntada de Certidão
22/04/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800638-27.2017.8.15.2001

Elaine Crystine Magno Diniz

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Tadeu Mendes Villarim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/01/2017 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0800217-28.2024.8.15.0211

Joselania Beserra de Sales

Marcos Paulo Sales de Araujo

Advogado: Mailson Emanoel Diniz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0813933-97.2018.8.15.2001

Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz...

Joelma Simplicio de Souza - ME

Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2018 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0809179-05.2024.8.15.2001

Banco Bradesco S/A

Ana Lucia Santos Fernandes

Advogado: Marcelo Eduardo de Melo Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0809179-05.2024.8.15.2001

Ana Lucia Santos Fernandes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2024 15:36

Exibir Processo