24/07/2024 18:08

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:08

Decorrido prazo de RAPHAEL JOSE MONTEIRO VELOSO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:26

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 09:14

Juntada de Petição de cota
05/07/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:28

Juntada de documento de comprovação
04/07/2024 08:36

Juntada de Alvará
03/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:41

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800290-33.2017.8.15.0441 [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DO CONDE SENTENÇA Vistos, etc.

REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou(zaram) a demanda acima identificada contra REQUERIDO: MUNICIPIO DO CONDE, igualmente qualificada.

Verifico que o Ofício Requisitório de Precatório, quanto ao valor principal, foi devidamente expedido ID 89110164.

Verifico, também, que o RPV (Requisição de Pequeno Valor) quanto aos honorários advocatícios, foi devidamente expedido e devidamente pago por meio de depósito judicial (ID 92829884).

Assim, o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi expedido o respectivo requisitório, conforme o previsto no art. 910 do CPC, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento do depósito de RPV do ID 92829884.

No mais, considerando que o pagamento do precatório possui trâmite administrativo próprio, ARQUIVE-SE o feito.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMO neste ato.

CONDE, 28 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 10:31

Juntada de Petição de informações prestadas
17/06/2024 10:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
09/04/2024 01:33

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:43

Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:56

Juntada de RPV
22/03/2024 11:57

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 11:54

Juntada de Precatório
22/03/2024 11:26

Juntada de Carta rogatória
22/03/2024 11:21

Juntada de Carta rogatória
21/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas
19/03/2024 01:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800290-33.2017.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da concordância da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, com a dispensa do prazo recursal por evidente falta de interesse das partes; certifique-se o trânsito em julgado na data da presente homologação.

Utilizando-se a planilha apresentada pelo Município, EXPEÇA-SE precatório de requisição de pagamento, nos moldes da Res. nº 50/2013 TJPB, intimando-se as partes para sobre o mesmo se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB).

Caso nada seja aduzido, encaminhe-se o ofício requisitório à Presidência do TJPB, para a adoção das medidas administrativas cabíveis, com as cautelas de praxe, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.

Se o valor da execução se encontre em valor inferior ao patamar fixado na legislação municipal, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), intimando-se as partes para sobre a mesma se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias (aplicação analógica do art. 2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB).

Caso nada seja aduzido, encaminhe-se a requisição de pagamento da obrigação de pequeno valor ao ente público, assinalando-se prazo para cumprimento de 60 (sessenta) dias, devendo o município comprovar nos autos a devida quitação, sob pena de sequestro, na forma autorizada pela Res. 20/06 do TJPB.

Incabível honorários sucumbenciais, pela ausência de resistência.

Com a expedição do precatório, ARQUIVE-SE o feito.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 12:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Conde.
07/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:28

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 18:21

Nomeado outro auxiliar da justiça
15/02/2024 18:10

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 08:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.
12/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:51

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:40

Recebidos os autos
11/07/2023 09:40

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2022 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 04:02

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
22/04/2022 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:59

Juntada de Petição de apelação
14/02/2022 11:22

Juntada de Petição de apelação
11/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2021 08:40

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:07

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2021 13:59

Juntada de Petição de apelação
03/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 13:09

Conclusos para julgamento
13/05/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 01:32

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.
17/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2021 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 08:51

Conclusos para despacho
04/03/2021 06:59

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 11:39

Juntada de Certidão
15/01/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:05

Juntada de Certidão
13/06/2020 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE em 12/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 01:49

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 22:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 01:07

Decorrido prazo de RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 14:12

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:11

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 12/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 10:10

Juntada de Petição de contestação
11/12/2018 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2018 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
30/09/2017 17:26

Conclusos para despacho
01/05/2017 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2017

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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