06/05/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 08:23

Transitado em Julgado em 01/05/2024
01/05/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:53

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2024 00:32

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800984-50.2023.8.15.0551 AUTOR: EZELITA DOMINGOS DA SILVA REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, ID 86775006.

Devidamente intimada, a parte ré se manifestou pela extinção da ação, pela desistência, ID 87655024.

Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Determina o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação.

Nos termos do artigo em comento, estabelece-se que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando ocorrer a homologação da desistência da ação.

Este dispositivo legal preconiza que, havendo manifestação de desistência por parte do autor da ação, o magistrado não adentrará ao exame do mérito da causa, visto que a desistência implica na renúncia voluntária do direito pleiteado, tornando desnecessária a análise do pedido em si. É o caso dos autos.

ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.

De acordo com o artigo 90, do CPC, condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e das custas processuais deverão ser pagas pelo promovente.

Entretanto, a cobrança ficará suspensa em razão da Gratuidade de Justiça deferida.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
05/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:19

Extinto o processo por desistência
01/04/2024 07:23

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:53

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800984-50.2023.8.15.0551 DESPACHO Intime-se a parte ré para os fins do artigo 485, § 4º, do CPC, para pronunciamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de o silêncio ser encarado como anuência, relativamente à extinção do processo sem julgamento do mérito.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
18/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC
20/02/2024 11:34

Juntada de Termo de audiência
20/02/2024 11:14

Juntada de Petição de termo de audiência
20/02/2024 10:50

Recebidos os autos.
20/02/2024 10:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
20/02/2024 10:17

Desentranhado o documento
20/02/2024 10:17

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC
19/02/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:20

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/02/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
07/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:29

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 07:31

Recebidos os autos.
05/12/2023 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
05/12/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:25

Determinada Requisição de Informações
03/12/2023 22:28

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EZELITA DOMINGOS DA SILVA (*92.***.*27-91).
01/12/2023 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EZELITA DOMINGOS DA SILVA - CPF: *92.***.*27-91 (AUTOR).
01/12/2023 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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