TJPB - 0006923-32.2018.8.15.2002
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 07:34
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 07:33
Transitado em Julgado em 02/06/2025
-
25/05/2025 08:43
Juntada de Petição de cota
-
19/05/2025 15:53
Juntada de Petição de cota
-
16/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 09:40
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
13/05/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 23:49
Juntada de Petição de cota
-
23/04/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:36
Juntada de Petição de cota
-
24/03/2025 06:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2025 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 06:22
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:06
Juntada de Petição de cota
-
18/03/2025 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:49
Processo Desarquivado
-
13/03/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 07:44
Arquivado Provisoramente
-
26/09/2023 05:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS (REU)
-
25/09/2023 20:47
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 21:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/06/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 10:49
Juntada de Petição de cota
-
25/05/2023 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 11:14
Juntada de Ofício
-
24/05/2023 08:29
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 22:09
Determinada diligência
-
23/05/2023 22:06
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 18:51
Juntada de Petição de cota
-
09/05/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 00:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 00:12
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 19:20
Juntada de Petição de cota
-
25/04/2023 03:05
Decorrido prazo de GEORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 18/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 08:44
Transitado em Julgado em 18/04/2023
-
15/04/2023 19:46
Juntada de Petição de cota
-
14/04/2023 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2023 07:55
Juntada de Petição de diligência
-
11/04/2023 18:41
Decorrido prazo de WALLEF GOMES DE LIMA em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 18:38
Decorrido prazo de WALLEF GOMES DE LIMA em 10/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 09:46
Juntada de Petição de cota
-
04/04/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 13:10
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 07:51
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 07:43
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:07
Julgado improcedente o pedido
-
31/01/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
30/01/2023 12:06
Juntada de Petição de alegações finais
-
16/12/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 00:33
Decorrido prazo de WALLEF GOMES DE LIMA em 07/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 17:07
Juntada de Petição de diligência
-
02/11/2022 00:55
Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA RUIZ NUNES DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
-
27/10/2022 20:51
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 20:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 18:42
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/10/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 02:13
Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA RUIZ NUNES DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 02:13
Decorrido prazo de EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR em 05/10/2022 23:59.
-
15/09/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 18:33
Juntada de Petição de alegações finais
-
07/09/2022 00:21
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 09:59
Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA RUIZ NUNES DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 20:33
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 13:27
Juntada de Alvará de soltura
-
30/08/2022 13:18
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 12:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2022 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
-
30/08/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2022 16:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
28/08/2022 03:07
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA PIRES SERRANO em 26/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 17:32
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2022 11:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2022 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
-
25/08/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 11:07
Juntada de documento de comprovação
-
25/08/2022 11:03
Juntada de Ofício
-
25/08/2022 09:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2022 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
-
25/08/2022 07:31
Juntada de Ofício
-
22/08/2022 15:59
Expedição de Mandado.
-
22/08/2022 15:11
Juntada de Petição de cota
-
18/08/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 19:09
Juntada de documento de comprovação
-
18/08/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 19:06
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 12:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2022 10:00 3ª Vara Criminal da Capital.
-
18/08/2022 11:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2022 10:15 3ª Vara Criminal da Capital.
-
03/08/2022 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2022 18:44
Juntada de Petição de diligência
-
03/08/2022 01:10
Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE ALMEIDA PIRES SERRANO em 02/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 22:05
Juntada de Petição de cota
-
01/08/2022 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 13:46
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2022 03:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2022 03:35
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/07/2022 03:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2022 03:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/07/2022 00:20
Decorrido prazo de GREYCION MARTINS DA SILVA em 28/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2022 14:09
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2022 21:05
Juntada de Petição de cota
-
21/07/2022 21:38
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 21:38
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 21:38
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 21:38
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 21:23
Juntada de documento de comprovação
-
21/07/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 21:18
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 21:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 21:09
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 09:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2022 10:15 3ª Vara Criminal da Capital.
-
21/07/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 09:32
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 00:17
Pedido de inclusão em pauta
-
21/07/2022 00:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/07/2022 00:17
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
20/07/2022 23:52
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 17:45
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2022 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 23:17
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 11:06
Juntada de Petição de cota
-
20/06/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 17:01
Juntada de Petição de resposta
-
17/06/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 08:44
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 08:34
Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS em 16/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 08:34
Decorrido prazo de GEORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 16/06/2022 23:59.
-
17/05/2022 02:52
Publicado Edital em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
16/05/2022 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO -- PRAZO 15 DIAS Comarca de 3ª Vara Criminal da Capital – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0006923-32.2018.8.15.2002.
Ação Penal Ordinária.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de GEORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar os réus , GEORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, vulgo “TAMBAÚ”, e RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS, vulgo “RAFAEL EPILEPSIA” , atualmente em local incerto e não sabido, de todo o teor da DENÚNCIA ID 57019393, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 10 dias, nos termos dos arts. 396 e seguintes do CPP.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Criminal da Capital-Pb, 13 de maio de 2022.
Eu, ANA KALINA LEMOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
DR WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, Juiz(a) de Direito. -
13/05/2022 11:38
Expedição de Edital.
-
12/05/2022 20:45
Juntada de Petição de cota
-
04/05/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 22:05
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 21:37
Decorrido prazo de WALLEF GOMES DE LIMA em 29/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2022 10:52
Juntada de diligência
-
21/04/2022 20:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2022 20:09
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
18/04/2022 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2022 14:03
Juntada de diligência
-
13/04/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 10:42
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/04/2022 23:03
Recebida a denúncia contra GEORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (INDICIADO), RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS (INDICIADO) e WALLEF GOMES DE LIMA (INDICIADO)
-
12/04/2022 22:59
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 19:54
Juntada de Petição de denúncia
-
04/04/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 23:21
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 21:52
Juntada de Petição de cota
-
19/12/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 02:31
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 09:22
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2021 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 23:37
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 20:20
Juntada de Petição de cota
-
03/09/2021 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 07:39
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 20:50
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 01:29
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio da Capital em 16/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 14:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/07/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 22:42
Juntada de Petição de parecer
-
28/06/2021 22:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 15:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/05/2021 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 17:08
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 14:57
Juntada de Petição de parecer
-
29/04/2021 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 19:05
Processo migrado para o PJe
-
29/04/2021 18:56
Conclusos para despacho
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29/04/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
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29/04/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2021 MIGRACAO P/PJE
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29/04/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2021 NF 58/21
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29/04/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2021 18:20 TJEJPC5
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08/02/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2021
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12/01/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2021
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09/12/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2020
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18/11/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 11/2019 DELEG CRIMES C PATRIMONI
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13/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2019
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12/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2019
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12/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2019
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06/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2019
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06/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019
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06/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2019 MP
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24/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2019
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24/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019
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24/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 10/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/10/2019 MP
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27/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2018
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27/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
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20/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/06/2018 MP
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20/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018
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20/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018
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19/06/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 06/2018 TJESA01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2018
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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