TJPB - 0809024-67.2022.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2025 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2025 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2025 17:29
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
18/08/2025 17:06
Juntada de Petição de informações prestadas
-
18/08/2025 16:50
Juntada de Petição de cota
-
18/08/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 00:22
Publicado Expediente em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0809024-67.2022.8.15.2002 PROMOVIDO: ODILA FELIX DE PAULA ADVOGADO/DEFENSOR: Advogados do(a) REU: MAURÍCIO LUCENA BRITO - PB11052, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E DESPACHO Vistos, etc.
No caso, na audiência realizada na data de 08/05/2025 foi verificada a ausência da testemunha referida Ana Carla da Silva Barrosa, sendo na ocasião aberta vistas ao Ministério Público para indicar novo endereço (id 112207198), sendo tal informação apresentada no id retro.
Assim, considerando que foram informados outros possíveis endereços da testemunha em referência – vide id – dando prosseguimento ao feito, designo a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2025, às 10H00MIN, na ocasião proceder-se-á ao depoimento de Ana Carla da Silva Barrosa, testemunha de Juízo.
A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1a Vara Criminal, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo magistrado, sendo possível o Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, os declarantes, as testemunhas e o réu, participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do link, ID da reunião e Senha de acesso abaixo, que serão disponibilizados para as partes e testemunhas quando de suas intimações. 1ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: 0809024-67.2022.8.15.2002 Horário: 11 set. 2025 10:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*27.***.*51-02?pwd=nIDITW4whWyC3ZUJOBueHUfG0qPIIN.1 ID da reunião: 827 9895 1502 Senha: 886962 A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ nº 345/2020, a saber: "4º.
A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita".
Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado.
Oportuno ressaltar que, em caso de audiência realizada através da plataforma zoom, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1a Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas.
Acaso o réu esteja preso, deverá ser expedido ofício para a direção do presídio encaminhando os dados necessários ao acesso à plataforma.
Ressalta-se que o(s) mandado(s) para intimação da testemunha em referência deve(m) ser expedido(s) para o(s) endereço(s) informados pelo Ministério Público no id 113102023.
Intimações, expedientes e demais diligências necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa, (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2o, lei 11.419/2006] Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito -
16/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0809024-67.2022.8.15.2002 PROMOVIDO: ODILA FELIX DE PAULA ADVOGADO/DEFENSOR: Advogados do(a) REU: MAURÍCIO LUCENA BRITO - PB11052, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA - PB14638-E DESPACHO Vistos, etc.
No caso, na audiência realizada na data de 08/05/2025 foi verificada a ausência da testemunha referida Ana Carla da Silva Barrosa, sendo na ocasião aberta vistas ao Ministério Público para indicar novo endereço (id 112207198), sendo tal informação apresentada no id retro.
Assim, considerando que foram informados outros possíveis endereços da testemunha em referência – vide id – dando prosseguimento ao feito, designo a continuação da audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2025, às 10H00MIN, na ocasião proceder-se-á ao depoimento de Ana Carla da Silva Barrosa, testemunha de Juízo.
A audiência será presencial a se realizar na sala de audiências desta 1a Vara Criminal, podendo também se realizar de modo semipresencial, no método audiovisual, através da plataforma “Zoom”, presidida pelo magistrado, sendo possível o Ministério Público, os Defensores Públicos e/ou advogados constituídos, os declarantes, as testemunhas e o réu, participarem de forma remota, por meio da plataforma “Zoom”, através do link, ID da reunião e Senha de acesso abaixo, que serão disponibilizados para as partes e testemunhas quando de suas intimações. 1ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: 0809024-67.2022.8.15.2002 Horário: 11 set. 2025 10:00 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*27.***.*51-02?pwd=nIDITW4whWyC3ZUJOBueHUfG0qPIIN.1 ID da reunião: 827 9895 1502 Senha: 886962 A realização de audiência semipresencial, na forma audiovisual, através da plataforma “Zoom”, atende ao disposto previsto no § 4º do art. 3º da Resolução do CNJ nº 345/2020, a saber: "4º.
A qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita".
Ficam as partes de logo intimadas do teor do dispositivo citado.
Oportuno ressaltar que, em caso de audiência realizada através da plataforma zoom, as partes acima mencionadas ficam/serão advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, pois, do contrário, a participação terá que ocorrer presencialmente na sala de audiência desta 1a Vara, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas.
Acaso o réu esteja preso, deverá ser expedido ofício para a direção do presídio encaminhando os dados necessários ao acesso à plataforma.
Ressalta-se que o(s) mandado(s) para intimação da testemunha em referência deve(m) ser expedido(s) para o(s) endereço(s) informados pelo Ministério Público no id 113102023.
Intimações, expedientes e demais diligências necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa, (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2o, lei 11.419/2006] Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito -
14/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/09/2025 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
28/05/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 20:32
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2025 09:50
Juntada de Carta precatória
-
11/05/2025 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/05/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
06/05/2025 20:03
Decorrido prazo de ANA MARIA FELIX LEITE em 05/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
28/04/2025 19:45
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:05
Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:50
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2025 11:48
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 11:07
Juntada de documento de comprovação
-
23/04/2025 08:34
Juntada de Carta precatória
-
22/04/2025 11:33
Juntada de Petição de informações prestadas
-
16/04/2025 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2025 18:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/04/2025 08:21
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 08:21
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 08:21
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 07:58
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
15/04/2025 15:42
Juntada de Petição de cota
-
01/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 11:49
Deferido o pedido de
-
31/03/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2025 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 09:05
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 05:30
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2025 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 17:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/02/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
29/01/2025 00:48
Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 28/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:23
Juntada de Petição de cota
-
27/01/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:17
Juntada de Certidão
-
26/01/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 14:38
Juntada de Petição de informações prestadas
-
21/01/2025 07:40
Conclusos para despacho
-
18/01/2025 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2025 11:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/01/2025 09:09
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2024 14:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/02/2025 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
13/12/2024 10:39
Deferido o pedido de
-
12/12/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 11:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/11/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
01/11/2024 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 08:37
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2024 09:59
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2024 16:16
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/10/2024 16:14
Juntada de Petição de informações prestadas
-
24/10/2024 08:23
Expedição de Mandado.
-
28/09/2024 00:52
Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 27/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 20:21
Juntada de Petição de cota
-
10/09/2024 16:42
Juntada de Petição de informações prestadas
-
10/09/2024 14:52
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
10/09/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 13:17
Indeferido o pedido de ODILA FELIX DE PAULA - CPF: *60.***.*97-90 (REU)
-
10/09/2024 02:26
Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 22:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2024 22:41
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2024 14:50
Juntada de Petição de cota
-
23/08/2024 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 20:18
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 20:13
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 08:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.
-
11/07/2024 07:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/07/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 17:23
Juntada de Petição de defesa prévia
-
12/06/2024 01:12
Publicado Edital em 11/06/2024.
-
12/06/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0809024-67.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:ODILA FELIX DE PAULA O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de ODILA FELIX DE PAULA, CPF *60.***.*97-90 e RGnº 156043865 SSP -PB, filha de Ana Teixeira, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71, caput do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, FRANCISCA VIEIRA LOPES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2024. -
09/06/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2024 17:22
Expedição de Edital.
-
06/06/2024 08:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/05/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 00:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2024 00:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/05/2024 02:14
Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 12:03
Juntada de Petição de cota
-
28/04/2024 18:09
Expedição de Mandado.
-
28/04/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2024 17:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/04/2024 11:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/04/2024 11:25
Recebida a denúncia contra ODILA FELIX DE PAULA - CPF: *60.***.*97-90 (INVESTIGADO)
-
22/04/2024 12:13
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
-
21/04/2024 10:52
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 01:21
Decorrido prazo de ODILA FELIX DE PAULA em 11/04/2024 23:59.
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25/03/2024 00:23
Publicado Edital em 25/03/2024.
-
23/03/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
22/03/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0809024-67.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:ODILA FELIX DE PAULA O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de ODILA FELIX DE PAULA(*60.***.*97-90), atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no art. 1º, incisos I e II da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71, caput do Código Penal; e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, NIELZA MARIA ABREU DIONISIO, Técnico Judiciário, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 21 de março de 2024. -
21/03/2024 13:00
Expedição de Edital.
-
21/03/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 12:58
Expedição de Edital.
-
21/03/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 05:54
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 05:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/03/2024 09:14
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 03:12
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 00:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 17:41
Juntada de Petição de cota
-
07/02/2024 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:47
Deferido o pedido de
-
11/12/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/11/2023 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 22:24
Juntada de Informações
-
20/11/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 10:00
Deferido o pedido de
-
13/11/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 12:58
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
-
23/10/2023 10:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 10:27
Juntada de Carta precatória
-
17/10/2023 19:36
Juntada de Carta precatória
-
21/08/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 08:29
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 13:04
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:11
Juntada de Carta precatória
-
06/07/2023 18:39
Juntada de documento de comprovação
-
12/04/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 10:13
Juntada de Carta precatória
-
12/04/2023 10:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
12/04/2023 10:10
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
-
26/03/2023 17:52
Juntada de Carta precatória
-
26/03/2023 17:52
Juntada de Carta precatória
-
24/03/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 21:23
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 13:00
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 20:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 20:31
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2023 20:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 20:29
Juntada de Petição de diligência
-
14/02/2023 11:45
Expedição de Mandado.
-
10/02/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 23:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 19:38
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2023 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2023 21:31
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 16:02
Juntada de Petição de diligência
-
26/11/2022 15:35
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2022 22:05
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 21:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2022 21:33
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 16:35
Expedição de Mandado.
-
29/08/2022 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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