01/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 29/07/2025
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO TEOTONIO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:57

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 14ª Vara Cível da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803393-19.2020.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cheque] EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EXECUTADO: JOSE ALBERTO TEOTONIO DE OLIVEIRA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 487, III, b DO CPC/15. - Restando comprovado que as partes transigiram em relação ao objeto da presente ação, estando preenchidos os requisitos legais, nada mais resta a este Juízo senão homologar o acordo.

Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em face de JOSE ALBERTO TEOTONIO DE OLIVEIRA, pelos fatos e fundamentos jurídicos arguidos na inicial.

Determinado o bloqueio de valores via SISBAJUD (iD. 108203647).

Ato contínuo, as partes peticionaram nos autos informando a formalização de acordo extrajudicial, abrangendo o valor bloqueado, e requerendo, ao final, a sua homologação e o arquivamento do feito (iD. 27592696). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição relativa ao objeto da demanda.

O objetivo maior do Poder Judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.

Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário através da hétero composição.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Nesse diapasão, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado.

Sendo assim, tendo as partes, amigavelmente, chegado a uma composição para pôr termo à demanda, a homologação, por sentença, do acordo formulado é medida que se impõe ao presente caso.

ISSO POSTO, por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Salienta-se que procedi, via SISBAJUD, à transferência de R$ 5.818,02 (cinco mil, oitocentos e dezoito reais e dois centavos), correspondente à cláusula segunda do acordo entabulado, bem como ao desbloqueio da quantia remanescente.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, consoante requerido na petição de iD. 110023010.

Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal e cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa/PB, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
01/07/2025 13:52

Expedido alvará de levantamento
01/07/2025 13:52

Homologada a Transação
16/04/2025 09:23

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO TEOTONIO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:46

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:49

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803393-19.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

SOLICITEI, via SISBAJUD, bloqueio do valor informado, o que totalizou a quantia de R$ 12.820,69, conforme segue: AGUARDE-SE em cartório o prazo de trinta dias e, após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
21/02/2025 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:15

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803393-19.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada da dívida, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:04

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803393-19.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O valor localizado por meio do sistema SISBAJUD (R$ 134,37) se mostrou irrisório frente ao montante executado (R$ 11.682,57), motivo pelo qual procedi ao seu desbloqueio, conforme extrato em anexo.

INTIME-SE o exequente para que requeira o que entender de Direito, no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/10/2024 10:25

Outras Decisões
18/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
15/07/2024 00:31

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803393-19.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a parte executada, apesar citada, não realizou o pagamento da quantia executada nem apresentou embargos à execução, SOLICITEI, via SISBAJUD, bloqueio do valor informado na planilha de id 88110913, o que totalizou a quantia de R$ R$ 11.682,57.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

AGUARDE-SE em cartório o prazo de cinco dias úteis e, após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
11/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:05

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0803393-19.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da petição de Id. 78857220, a assessoria deste juízo solicitou, via RENAJUD, informações acerca de bens em nome da parte ré, o que retornou o resultado anexo.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entende de direito.

João Pessoa, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:52

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 19:44

Juntada de Alvará
14/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO TEOTONIO DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:49

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:16

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:42

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:59

Juntada de Petição de informação
25/01/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:10

Determinada diligência
04/11/2022 23:53

Juntada de provimento correcional
18/07/2022 19:21

Conclusos para decisão
15/06/2022 02:05

Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
26/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:33

Juntada de Petição de informação
20/07/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 03:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO TEOTONIO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 20:16

Juntada de Petição de diligência
25/11/2020 08:51

Expedição de Mandado.
08/10/2020 14:57

Juntada de Petição de informação
29/09/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 19:20

Outras Decisões
23/01/2020 12:04

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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