TJPB - 0816240-29.2015.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2024 11:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2024 12:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            20/05/2024 10:38 Determinado o arquivamento 
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                                            20/05/2024 10:38 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            03/05/2024 08:27 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2024 08:26 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2024 11:24 Juntada de Alvará 
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                                            22/04/2024 17:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/04/2024 00:18 Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024. 
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                                            18/04/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 
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                                            17/04/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
 
 MÁRIO MOACYR PORTO Av.
 
 João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816240-29.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
 
 E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora, por seu advogado para informar, no prazo de 05 ( cinco ) dias, os dados bancários da parte autora para fins de expedição de alvará judicial ou, se preferir, anexar petição solicitando expedição do mesmo no modelo tradicional.
 
 João Pessoa-PB, em 16 de abril de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
 
 Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
 
 Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
 
 Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
 
 No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
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                                            16/04/2024 10:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2024 10:24 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2024 17:42 Juntada de Alvará 
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                                            15/04/2024 12:38 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2024 09:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2024 09:50 Expedido alvará de levantamento 
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                                            09/04/2024 07:53 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            08/04/2024 21:31 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2024 16:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2024 01:18 Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59. 
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                                            01/04/2024 00:26 Publicado Decisão em 01/04/2024. 
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                                            28/03/2024 00:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 
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                                            25/03/2024 14:36 Determinado o arquivamento 
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                                            25/03/2024 14:36 Determinada diligência 
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                                            25/03/2024 00:06 Publicado Certidão em 25/03/2024. 
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                                            23/03/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 
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                                            22/03/2024 09:00 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2024 10:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/03/2024 09:21 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2024 09:11 Processo Desarquivado 
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                                            15/03/2024 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2023 09:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/05/2023 10:18 Determinado o arquivamento 
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                                            08/05/2023 17:20 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2023 11:44 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2023 11:44 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            16/12/2019 17:28 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            16/12/2019 17:27 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2019 16:39 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            09/10/2019 16:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2019 17:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/06/2019 14:18 Conclusos para despacho 
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                                            25/06/2019 14:17 Juntada de Certidão 
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                                            30/04/2019 12:05 Juntada de Petição de apelação 
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                                            23/04/2019 15:31 Juntada de Petição de apelação 
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                                            25/03/2019 17:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            24/05/2018 14:34 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            27/11/2017 14:32 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2017 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            14/03/2017 00:58 Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2017 23:59:59. 
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                                            13/03/2017 18:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2017 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2017 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2016 16:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/08/2016 16:58 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2016 16:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/01/2016 16:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2016 16:23 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2015 09:24 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            08/09/2015 12:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/08/2015 17:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2015 09:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2015 07:35 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2015 14:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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