TJPB - 0817364-71.2020.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 04:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/07/2025 23:59.
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07/07/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 10:00
Conclusos para decisão
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24/01/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 13:09
Conclusos para despacho
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16/12/2024 13:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/10/2024 13:00
Conclusos para despacho
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09/10/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
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27/09/2024 16:42
Determinada diligência
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20/09/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 16:19
Conclusos para despacho
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18/04/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/04/2024 23:59.
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02/04/2024 11:18
Juntada de Petição de resposta
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25/03/2024 00:15
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0817364-71.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Indefiro o pedido formulado pelo Executado.
O conteúdo da petição retro não condiz com o requerimento do exequente.
O patrono da parte autora, apenas requereu o destaque dos honorários contratuais que, em caso de pagamento por meio de RPV, se dá quando do momento da expedição do alvará de pagamento, haja vista tratar-se de obrigação a ser adimplida pelo seu cliente e não pelo Promovido.
Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, na ordem de 25%, conforme pactuado entre as partes (ID 81138150).
Atente-se para o fato de que os dados bancários já foram fornecidos no ID 81136920.
Tendo em vista que o prazo para pagamento das RPVs expedidas findou em 19/02/2024, conforme dado fornecido pelo sistema PJe, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em cinco dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
21/03/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 10:57
Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
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22/11/2023 12:48
Conclusos para decisão
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16/11/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:53
Juntada de Petição de informação
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06/11/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 07:58
Juntada de RPV
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06/11/2023 07:58
Juntada de RPV
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24/10/2023 15:15
Juntada de Petição de informação
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03/10/2023 06:41
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 18:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/10/2023 09:53
Conclusos para decisão
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15/08/2023 22:23
Juntada de provimento correcional
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13/09/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 21:42
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 21:42
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 10:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/02/2022 21:56
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 11:39
Outras Decisões
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05/12/2021 12:39
Conclusos para despacho
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05/12/2021 12:39
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/12/2021 06:28
Recebidos os autos
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05/12/2021 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2021 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/04/2021 10:17
Juntada de Petição de contra-razões
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09/03/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 11:14
Ato ordinatório praticado
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26/01/2021 17:10
Juntada de Petição de informação
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12/01/2021 07:17
Juntada de Petição de apelação
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07/01/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 20:38
Julgado procedente em parte do pedido
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08/11/2020 13:18
Conclusos para julgamento
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02/11/2020 12:26
Juntada de Petição de informação
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28/10/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
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26/10/2020 19:27
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 19:26
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 19:26
Ato ordinatório praticado
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16/07/2020 20:49
Juntada de Petição de petição
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09/06/2020 19:58
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2020 19:58
Ato ordinatório praticado
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31/03/2020 09:18
Juntada de Petição de contestação
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23/03/2020 16:52
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 15:04
Conclusos para despacho
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19/03/2020 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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