TJPB - 0000611-38.2016.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE VITOR PORTO MENDES - ME

CNPJ: 13.140.187/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 09:17

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/02/2025 09:12

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:29

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 13/08/2024 13:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2024 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de ANDRE VITOR PORTO MENDES - ME em 02/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 00:58

    Publicado Decisão em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000611-38.2016.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

    O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais preconiza que “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.”.

    Assim, considerando que mesmo após as intimações prolatadas por este juízo, a parte exequente não cumpriu com os atos e diligências que lhe competem, não fornecendo endereço válido da parte executada para sua citação, não localizando, portanto, o devedor, SUSPENDO o feito, com fundamento no art. 40 da LEF. 1) INTIMO o exequente sobre a suspensão da tramitação dos autos; 2) SUSPENDA-SE pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data, com substrato no art. 40 da Lei n. 6.830/80, sem prejuízo de o exequente, a qualquer tempo, requerer medidas cabíveis e indicar meios para a retomada da marcha processual. 2) Decorrido tal prazo, ENCAMINHE-SE os autos ao arquivo provisório independentemente de nova decisão ou intimação; 3) Decorrido o prazo de 06 (seis) anos desta decisão, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição.

    Cumpra-se.

    CONDE, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 20/03/2024 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 19:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/03/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 19:44

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/01/2024 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 07:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:03

    Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)

  • 18/05/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.

  • 07/12/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 10:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/11/2021 19:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2021 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 00:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 07:41

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 07:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 16:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 24/05/2019 12:08

    Processo migrado para o PJe

  • 16/05/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 16/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 80/19

  • 16/05/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 05/2019 15:24 TJEPFPN

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 17: 10/2016 00006113120168150411 ALHANDRA

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 17: 10/2016

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/10/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 17/10/2016 07:48 TJEAL22

  • 17/10/2016 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/10/2016 000061138201

  • 11/10/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/10/2016 RECEB DISTRIB - P/ CLS

  • 11/10/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/10/2016

  • 06/10/2016 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06/10/2016 TJEAL11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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