19/03/2024 07:13

Baixa Definitiva
19/03/2024 07:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/03/2024 07:11

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:04

Voto do relator proferido
29/01/2024 19:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 18:26

Juntada de Certidão de julgamento
12/12/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 10:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2023 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/10/2023 19:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 14:47

Declarada incompetência
03/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/04/2022 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
20/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 19/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:13

Decorrido prazo de TATYANE DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:13

Decorrido prazo de TATYANE DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES em 24/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 07:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
25/01/2022 16:57

Conclusos para despacho
25/01/2022 16:57

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:10

Recebidos os autos
25/01/2022 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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