01/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de Secretaria da Educação da Paraíba em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2024 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 11:20

Expedição de Carta.
03/12/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 10:01

Juntada de Petição de comunicações
07/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
07/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:24

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:14

Nomeado perito
08/08/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:17

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:39

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806138-63.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ADELMO GOMES BONIFACIO Advogados do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062, LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA - PB25300 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

Habilite-se DAVID SOMBRA - OAB PB16477-A como advogado do promovido, em substituição a NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:58

Outras Decisões
28/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 10:09

Juntada de Petição de resposta
07/06/2021 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
02/06/2021 08:34

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:43

Juntada de Petição de resposta
13/05/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:43

Juntada de Petição de memoriais
21/04/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 05:05

Decorrido prazo de LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA em 05/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:08

Juntada de Petição de contestação
22/03/2021 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2021 08:09

Juntada de Certidão
21/03/2021 08:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 10:01

Juntada de Petição de resposta
04/03/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 09:30

Audiência Conciliação cancelada para 11/03/2021 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
19/02/2021 08:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2020 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 11:49

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/09/2020 12:01

Recebidos os autos.
23/09/2020 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
21/09/2020 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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