08/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:44

Juntada de Certidão
04/09/2025 04:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:59

Decorrido prazo de JOSEFA LUIS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800829-56.2024.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: JOSEFA LUIS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Em atenção aos disposto na petição de Id 115921673 quanto ao argumento de que a impugnação ao cumprimento de sentença foi tempestivo, há de se ressaltar o disposto no art. 525 do CPC: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Desse modo, conforme exposto na decisão de Id 114130579, a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada extemporaneamente.

Ainda, em relação à alegação de cerceamento de defesa, esclareço que os autos foram encaminhados à contadoria, conforme decisão de Id 106318541, unicamente para que fosse efetuado o acréscimo da multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC para que fosse efetuado o bloqueio judicial, sendo desnecessária a sua intimação para se manifestar acerca dos cálculos, uma vez que havia decorrido o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Por outro lado, conforme se verifica nos autos, a parte executada foi devidamente intimada para se manifestar acerca do bloqueio judicial.

Destarte, indefiro os pedidos constantes na petição de Id 115921673.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se as determinações constantes na decisão de Id 114130579.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição
07/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:23

Outras Decisões
19/07/2025 01:19

Decorrido prazo de JOSEFA LUIS DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 23:56

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:29

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800829-56.2024.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: JOSEFA LUIS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face de BANCO BRADESCO.

Intimado para pagar o débito, o executado deixou de efetuar o depósito do valor devido no prazo estabelecido em lei, razão pela qual houve o bloqueio de valores em suas contas, o qual incluiu os valores relativos à multa e honorários de 10%, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC (Id's 109660899 e 111286245).

Impugnação ao cumprimento de sentença (Id 113325684), alegando, em resumo: excesso de execução.

Manifestação do exequente em ID. 114096050. É o breve relato.

DECIDO.

Melhor analisando o feito, verifico que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada extemporaneamente, tendo sido apresentada somente em 26/05/2025, enquanto que a intimação para pagamento e/ou apresentação de impugnação ocorreu em 01/10/2024.

No mais, verifico que, em razão do decurso do tempo para pagamento voluntário, já houve o bloqueio de valores na conta da parte executada, o qual incluiu, conforme disposto no art. 523, §1º, do CPC, valores relativos à multa e honorários de 10%.

Ressalto que os cálculos elaborados pela contadoria levaram e consideração o extrato juntado aos autos no Id 85238626.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, por ser extemporânea e declaro satisfeita a obrigação de pagar em razão do valor bloqueado nos autos.

Publicado eletronicamente, Intimem-se.

Transitada que seja esta decisão, expeça-se Alvarás de Levantamento em favor dos exequentes.

Proceda-se o cálculo das custas processuais.

Em seguida, intime-se a(s) parte(s) promovida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais.

Após, autos conclusos.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 23:03

Juntada de Ofício
24/03/2025 12:37

Recebidos os autos
24/03/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
06/02/2025 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 23:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:45

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800829-56.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: JOSEFA LUIS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 19:44

Conclusos para decisão
29/09/2024 19:44

Processo Desarquivado
29/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 05:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 01:22

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 11/09/2024 23:59.
10/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2024 05:05

Recebidos os autos
10/08/2024 05:05

Juntada de Certidão de prevenção
13/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:34

Juntada de Petição de apelação
15/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 01:02

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 07:08

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:30

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 11/03/2024 23:59.
07/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2024 19:50

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
06/02/2024 19:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA LUIS DA SILVA - CPF: *65.***.*80-72 (AUTOR).
06/02/2024 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800757-69.2024.8.15.0181

Maria da Paixao Gomes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800760-24.2024.8.15.0181

Maria Iris da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0859034-84.2023.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0835287-13.2020.8.15.2001

Sergio Luiz da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2020 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0835604-06.2023.8.15.2001

Banco Bradesco

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Eduardo Porto Carreiro Coelho Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2023 16:28

Exibir Processo