19/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2024 01:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
07/10/2024 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
23/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:16

Juntada de provimento correcional
05/04/2024 07:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:33

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802618-27.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480, GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 DECISÃO

Vistos.

Não tendo havido composição amigável entre as partes e também não sendo caso de julgar antecipado o mérito, a teor do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito: I) Das questões processuais pendentes 1) Da inépcia da inicial - ausência de juntada de documentos comprobatórios A parte ré, em contestação (ID 73998804), pugnou pelo indeferimento da inicial ante a ausência da juntada de comprobatórios pela parte autora.

Pois bem, analisando-se os autos, verifico que a preliminar suscitada não deve ser acolhida, pois os documentos apontados pela parte ré não essenciais à propositura da ação em epígrafe, de modo que, se for a hipótese, pode ser requerida a juntada aos autos no momento da especificação de provas.

Nesse sentido, aqui em aplicação análoga: COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - Ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores, cobrança de multa contratual e reparação por danos morais, proposta por adquirente com apoio em aventada culpa do alienante - Acolhimento da ação principal, rejeição da reconvenção - Inconformismo do réu insistindo na assertiva de ausência de documentos essenciais, inépcia da inicial e ausência de comprovação do pagamento do preço - Rejeição - Inépcia da inicial afastada - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Ausência de intimação do réu para se manifestar sobre os comprovantes apresentados - Ausência de Nulidade - Reputa-se sanada eventual nulidade se na primeira oportunidade a parte não a alegar - Sentença mantida - Apelo desprovido. (TJ-SP - AC: 10013548820178260150 SP 1001354-88.2017.8.26.0150, Relator: Galdino Toledo Júnior, Data de Julgamento: 27/01/2021, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/01/2021) (Grifei)

Por outro lado, a ausência de documentos comprobatórios da viabilidade da pretensão autoral, se verificada, poderá acarretar na improcedência do pedido, não na extinção do feito sem resolução do mérito.

Desta feita, NÃO ACOLHO a preliminar.

II) Das provas A parte autora requereu a produção de prova testemunhal, apresentando na oportunidade o rol de testemunhas e o depoimento pessoal da parte ré (ID 78981571); já a parte demandada não apresentou requerimento de provas.

Pois bem, quanto à oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal da parte ré requerido pela parte autora, entendo como importante a produção da prova requerida, uma vez que há matérias fáticas que poderão ser melhor elucidadas com a produção de prova oral, em audiência de instrução.

III) Do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve ser observada a regra constante no artigo 373 do CPC.

IV) Dos pontos controvertidos Quanto aos pontos controvertidos, fixo-os como sendo: 1) O autor cumpriu com todas as obrigações dispostas no contrato de consórcio objeto da lide celebrado com a parte ré?; 2) O preposto da parte ré prometeu ao autor que este seria contemplado com a carta de crédito dos respectivos consórcios firmados com a empresa promovida?; 3) Restam evidenciados danos de natureza material? E de natureza extrapatrimonial? Saneado o feito, intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação, a presente decisão se torna estável.

Tornando-se estável a presente decisão, venham-me conclusos para realização de audiência de instrução e julgamento.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
02/02/2024 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2023 08:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:50

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:45

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 07:57

Juntada de aviso de recebimento
11/05/2023 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2023 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/05/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:56

Juntada de Petição de resposta
30/03/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
27/03/2023 11:01

Recebidos os autos.
27/03/2023 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
19/12/2022 00:10

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 15/12/2022 23:59.
19/12/2022 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:11

Decorrido prazo de THAYNA MEDEIROS LEMOS em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2022 07:53

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/11/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
09/11/2022 07:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2022 15:13

Juntada de Petição de informação
11/10/2022 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/11/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
07/10/2022 12:09

Recebidos os autos.
07/10/2022 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
07/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2022 17:48

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/06/2022 00:16

Conclusos para despacho
10/06/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 07:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ARCANJO DA SILVA (*10.***.*98-20).
10/06/2022 07:53

Outras Decisões
17/05/2022 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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