27/06/2025 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2025 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 05:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2025 15:55

Expedição de Carta.
25/01/2025 18:12

Determinada diligência
18/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2024 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836421-12.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/03/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/12/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:44

Determinada diligência
16/11/2023 13:44

Deferido o pedido de
08/11/2023 11:39

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:36

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
05/08/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:45

Determinada diligência
02/06/2023 17:45

Deferido o pedido de
02/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:31

Determinada diligência
02/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
08/04/2023 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 05/04/2023 23:59.
22/03/2023 06:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 20:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/03/2023 03:22

Mandado devolvido para redistribuição
16/03/2023 03:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2023 08:12

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 18:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2022 03:52

Expedição de Mandado.
13/07/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:27

Determinada diligência
11/07/2022 20:27

Deferido o pedido de
05/07/2022 07:49

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:26

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:45

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 09:17

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:40

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/02/2022 02:24

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 03:50

Decorrido prazo de BR27 SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. em 28/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 20:48

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:36

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2021 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 15:51

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
14/12/2020 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 11/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 11/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 21:25

Juntada de Petição de diligência
29/07/2020 18:21

Expedição de Mandado.
29/07/2020 18:10

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 13:47

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:46

Juntada de Certidão
02/04/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 05:22

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA VINHAS em 31/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:52

Juntada de Certidão
14/11/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:34

Conclusos para despacho
23/10/2019 14:33

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 07:01

Conclusos para despacho
10/07/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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