27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0850881-72.2017.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO(*44.***.*52-01); BRUNA GALLERT DE ANDRADE(*07.***.*96-08); DIEGO ANNES DE AQUINO(*08.***.*54-90); EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA(18.***.***/0001-79); DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA(49.***.***/0001-04); DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.(14.***.***/0001-48); CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA(19.***.***/0001-06); ROBERTO CARLOS KEPPLER(*13.***.*42-78); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(*38.***.*05-11);

Vistos.

Trata-se de ação proposta inicialmente contra EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA – PARAHYBA I SPE LTDA, DAHMA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A e CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Justiça gratuita deferida tacitamente.

Foi proferida sentença de improcedência dos pedidos (Id. 50421261).

Os autores recorreram da sentença.

O e.TJPB não conheceu da apelação nem do agravo interno (Id. 72509959 e 72509969).

A sentença transitou em julgado em 27/04/2023 (Id. 72509983). É o relatório.

Decido.

Tendo a sentença de mérito sido julgada improcedente, já com trânsito em julgado, e os autores beneficiários da justiça gratuita, a consequência natural é o arquivamento do feito.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Como a parte autora/vencida é beneficiária da justiça, o pagamento das custas finais fica suspenso, devendo os autos serem arquivados imediatamente, após as medidas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
01/02/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:45

Juntada de Certidão
01/02/2022 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 31/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 30/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 09:55

Juntada de Petição de apelação
26/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 07:47

Determinado o arquivamento
26/10/2021 07:47

Julgado improcedente o pedido
21/09/2021 12:13

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:12

Conclusos para julgamento
21/09/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:38

Conclusos para despacho
16/09/2021 10:36

Juntada de Certidão
10/09/2021 01:37

Decorrido prazo de BRUNA GALLERT DE ANDRADE em 09/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 17:04

Juntada de diligência
01/09/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 16:56

Juntada de Certidão oficial de justiça
13/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 23:26

Expedição de Mandado.
04/08/2021 23:26

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:10

Conclusos para julgamento
19/02/2021 15:07

Juntada de Certidão
21/10/2020 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 00:22

Decorrido prazo de DIEGO ANNES DE AQUINO em 20/10/2020 23:59:59.
16/09/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 10:28

Conclusos para despacho
08/09/2020 10:27

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 18:01

Conclusos para despacho
29/04/2020 18:00

Juntada de Certidão
22/02/2020 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 21/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:01

Juntada de ato ordinatório
18/09/2019 18:21

Juntada de Petição de contestação
14/09/2019 02:59

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 02:59

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª Vara Cível da Capital
29/08/2019 16:00

Audiência conciliação realizada para 29/08/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/08/2019 12:04

Juntada de Petição de certidão
23/08/2019 12:00

Juntada de Petição de certidão
16/08/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2019 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2019 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2019 18:01

Expedição de Mandado.
18/06/2019 18:01

Expedição de Mandado.
18/06/2019 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 17:41

Juntada de Certidão
18/06/2019 17:38

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/06/2019 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
18/06/2019 17:31

Expedição de Mandado.
18/06/2019 17:31

Expedição de Mandado.
18/06/2019 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2018 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2018 16:30

Conclusos para despacho
26/03/2018 23:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 06:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2017 16:08

Conclusos para decisão
15/10/2017 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2017

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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