23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828144-75.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828144-75.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ X] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/04/2024 10:56

Baixa Definitiva
01/04/2024 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2024 09:50

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SION LTDA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONT SERRAT RESIDENCE em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 22:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:57

Juntada de Certidão de julgamento
23/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:02

Decorrido prazo de EDR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONT SERRAT RESIDENCE em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:17

Conhecido o recurso de CONDOMINIO MONT SERRAT RESIDENCE - CNPJ: 23.***.***/0001-40 (JUIZO RECORRENTE) e provido
14/11/2023 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:40

Juntada de Certidão de julgamento
13/11/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 06:10

Juntada de Petição de memoriais
10/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2023 13:51

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 13:48

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 22:52

Pedido de inclusão em pauta
28/08/2023 22:52

Retirado pedido de pauta virtual
28/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2023 12:48

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:03

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 23:18

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:28

Juntada de Certidão
29/11/2022 01:51

Recebidos os autos
29/11/2022 01:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2022 01:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853808-06.2020.8.15.2001

Cavalcanti &Amp; Cavalcanti LTDA

Thelma de Souza Figueiredo

Advogado: Joao Erle da Fonseca Abilio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/11/2020 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0805060-63.2022.8.15.2003

Marnil Bruno de Lima Chianca

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2022 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0805405-47.2022.8.15.0251

Estado da Paraiba

Yuri de Souto Pereira

Advogado: Francisco Wdembergue Trindade de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0800426-95.2022.8.15.0201

Delegacia do Municipio de Itatuba

Fabio Junior Andrade da Silva Filho

Advogado: Joao Gomes de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800426-95.2022.8.15.0201

Fabio Junior Andrade da Silva Filho

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Joao Gomes de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2024 08:54

Exibir Processo