09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:26

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800682-10.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: RONALDO FELIPE DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: RONALDO FELIPE DOS SANTOS Endereço: Rua Senador cabral, s/n, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 SENTENÇA.

Vistos, etc.

Diante da concordância expressa do executado em relação aos cálculos apresentados pelo exequente, resta-nos, tão-somente, a homologação por sentença dos valores apurados de id. 111433574.

Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados pelo executado em ID 111433574 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

DOU POR Transitada em julgado, ante a ausência de interesse recursal, expeça-se o RPV/Precatório, com as providências de praxe.

Em caso de precatório, certifique-se o trânsito.

ARQUIVEM-SE os autos, caso não haja novos requerimentos.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025, 19:44:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
17/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:58

Determinado o arquivamento
14/08/2025 22:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 22:58

Homologado o pedido
12/08/2025 19:44

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:57

Determinada diligência
05/05/2025 09:57

Outras Decisões
27/04/2025 13:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/04/2025 20:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:32

Processo Desarquivado
23/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 08:11

Juntada de informação
12/11/2024 08:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/11/2024 02:41

Decorrido prazo de RONALDO FELIPE DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800682-10.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: RONALDO FELIPE DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: RONALDO FELIPE DOS SANTOS Endereço: Rua Senador cabral, s/n, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

Vistos, etc.

Nos termos do art. 534 do CPC, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assim sendo, INTIME-SE o exequente para requerer a execução em 15 dias.

Passados em branco, ARQUIVE-SE.

A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

Requerida a execução, INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, nos termos do art. 535 do CPC: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024, 14:52:25 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
16/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:16

Outras Decisões
11/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:42

Determinada diligência
16/09/2024 15:42

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 08:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
12/09/2024 15:37

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2024 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:35

Determinada diligência
15/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:42

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
03/06/2024 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2024 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:53

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO PROCESSO: 0800682-10.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: RONALDO FELIPE DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: RONALDO FELIPE DOS SANTOS Endereço: Rua Senador cabral, s/n, centro, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) AUTOR: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

INTIME-SE o exequente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras dos anos de 2017 a 2023, conforme requerido pela Contadoria Judicial em id. 87529253.

Com a juntada, REMETAM-SE os autos para a Contadoria Judicial.

CUMPRA-SE.

BANANEIRAS, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024, 11:55:27 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
02/04/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 22:18

Determinada Requisição de Informações
01/04/2024 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 17:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Bananeiras.
20/03/2024 19:02

Realizado Cálculo de Liquidação
08/02/2024 09:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2024 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas
05/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 14:56

Juntada de tomada de termo
10/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:22

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:00

Juntada de tomada de termo
07/11/2023 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:32

Juntada de informação
09/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:55

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:15

Juntada de tomada de termo
29/09/2023 15:17

Recebidos os autos
29/09/2023 15:17

Juntada de Certidão de prevenção
13/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2023 11:59

Juntada de tomada de termo
30/01/2023 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2022 05:26

Decorrido prazo de TONIELLE LUCENA DE MORAES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:25

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 18:51

Juntada de Petição de apelação
31/10/2022 01:48

Decorrido prazo de RONALDO FELIPE DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2022 14:36

Conclusos para julgamento
13/10/2022 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:42

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 11:53

Conclusos para julgamento
23/09/2022 09:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/09/2022 17:02

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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