TJPB - 0801164-45.2022.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

7 DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAUJO

CPF *20.***.*74-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 21:45

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2025 09:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 01/08/2025 21:45

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 01/08/2025 15:36

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 04:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 04:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 02:14

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAUJO em 08/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 10:42

    Publicado Expediente em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 23:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0801164-45.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despenalização / Descriminalização, Desobediência] AUTOR: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAUJO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL/SEMIPRESENCIAL CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho/decisão retro, FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA RETRO DETERMINADA para a data de 01/08/2025, às 09:15 horas, na modalidade PRESENCIAL/SEMIPRESENCIAL, podendo as partes comparecerem PRESENCIALMENTE à Sala de Audiências desta Unidade Judicial, bem como através do sistema ZOOM REUNIÕES, acessando o LINK e ID abaixo informados.

    Cabedelo, 3 de julho de 2025 SHARON KAIVE PEREIRA CAVALCANTI ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) LINK e ID DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM REUNIÕES LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/my/cabedelo1vara ID DA REUNIÃO: 735 468 5750

  • 03/07/2025 10:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/07/2025 10:05

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/07/2025 09:59

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2025 09:55

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2025 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 11:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2025 09:15 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 30/01/2025 10:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/01/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 18/12/2024 02:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 06:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2024 06:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2024 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 18:06

    Determinada diligência

  • 14/11/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 15:55

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 08:24

    Arquivado Provisoramente

  • 11/09/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2024 22:41

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de 7ª Delegacia Distrital de Cabedelo em 16/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 08:51

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAÚJO (REU)

  • 17/05/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 09:42

    Expedido alvará de levantamento

  • 17/05/2024 09:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/05/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 00:47

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAÚJO em 10/05/2024 23:59.

  • 08/04/2024 00:05

    Publicado Edital em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Edital

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0801164-45.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despenalização / Descriminalização] AUTOR: 7ª DELEGACIA DISTRITAL DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAÚJO EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias. 0801164-45.2022.8.15.0731.

    Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS CRUZ DE ARAÚJO, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) art. 330, do Código Penal e art. 28, caput, da Lei 11.343/06, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.

    Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 4 de abril de 2024.

    Eu, SHARON KAIVE PEREIRA CAVALCANTI, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    Dra.

    Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Juiz(a) de Direito.

  • 04/04/2024 08:52

    Expedição de Edital.

  • 02/04/2024 19:55

    Determinada diligência

  • 01/04/2024 08:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 08:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 08:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 08:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/12/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de cota

  • 29/11/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 07:49

    Determinada diligência

  • 27/10/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/10/2023 09:04

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 27/09/2023 18:07

    Declarada incompetência

  • 25/09/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 08:49

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/07/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

  • 06/07/2023 10:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 10:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2023 04:30

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 11:53

    Juntada de Petição de cota

  • 18/05/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 11:51

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/07/2023 08:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

  • 13/04/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/12/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de GLAUCIA AMELIA SILVEIRA BARBOSA em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 09:40

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

  • 01/11/2022 22:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 22:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 08:47

    Juntada de Petição de cota

  • 18/10/2022 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 19:09

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2022 09:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

  • 18/10/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 19:35

    Determinada diligência

  • 06/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 21:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 12:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/03/2022 09:04

    Determinada diligência

  • 24/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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