11/07/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:13

Juntada de Alvará
07/07/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:44

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA QUEIROZ em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0804266-77.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARINA OLIVEIRA QUEIROZ Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO OLIVEIRA QUEIROZ - PB31157 EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/07/2024 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:02

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA QUEIROZ em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:26

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804266-77.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARINA OLIVEIRA QUEIROZ REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/05/2024 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2024 15:46

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2024 15:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA QUEIROZ em 03/05/2024 23:59.
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MARINA OLIVEIRA QUEIROZ em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2024 00:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0804266-77.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARINA OLIVEIRA QUEIROZ REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Observando que há apenas um autor na ação, embora conste na decisão "para cada autora".

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/03/2024 21:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2024 11:38

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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