20/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:23

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 12:45

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 20:47

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 11:41

Juntada de Alvará
30/10/2024 11:41

Juntada de Alvará
21/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 04:35

Expedido alvará de levantamento
02/10/2024 04:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 08:24

Conclusos para julgamento
30/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2024 01:15

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800472-76.2024.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SEVERINO DELFINO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
27/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:43

Recebidos os autos
02/08/2024 08:43

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2024 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 19:48

Expedição de Certidão.
01/05/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 18:49

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 00:22

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:50

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/02/2024 10:54

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2024 22:12

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
24/01/2024 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO DELFINO DOS SANTOS - CPF: *69.***.*34-24 (AUTOR).
24/01/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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