25/07/2025 22:04

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 20:17

Determinada diligência
23/07/2025 20:17

Determinado o arquivamento
23/07/2025 20:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/04/2025 07:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:44

Processo Desarquivado
21/04/2025 11:17

Juntada de informação
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:58

Determinado o arquivamento
17/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:34

Determinada diligência
17/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:11

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837815-20.2020.8.15.2001 AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intime, no prazo de 10 dias: 1.

Ambas as partes para arguírem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indicarem assistente técnico, apresentarem quesitos. 2.

A parte responsável pelo pagamento dos honorários (Banco do Brasil S/A) para pagar os honorários.

Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias.

O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.

O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias.

Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias.

Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Ressalte-se, que, na ocasião da perícia, a correção dos valores depositados de PIS/PASEP, deverão ocorrer até o dia 29/05/2020, considerando a Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, que transferiu o saldo das contas individuais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na Caixa Econômica Federal.

DOS QUESITOS Na ocasião da entrega do laudo, determino que o expert responda os seguintes quesitos: 1- Senhor perito, qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Senhor perito, quais programas de computador forma utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Senhor perito, os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- Senhor perito, a partir de que data a parte autora consta valores do PASEP passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Senhor perito, quais foram os índices de correção monetária utilizados na perícia? Discrime os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Senhor perito, até que data foi realizada a correção? 7- Senhor perito, valor do saque foi descontado dos cálculos? Caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Senhor perito, os valores do dia 01/07/1994, foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Senhor perito, a partir do ano 2000 foram considerados para cálculos a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10- Senhor perito, existe crédito em favor da parte? Caso positivo, descreva o valor total e a data final da atualização.

Intimações necessárias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 24112622054208100000098082826, Documento de Comprovação: 24112622054098500000098082825, Documento de Comprovação: 24112622054031000000098082574, Documento de Comprovação: 24112622053965200000098082573, Petição (3º Interessado): 24112622053900600000098082572, Decisão: 24111923024386700000097695237, Decisão: 24111923024386700000097695237, Outros Documentos: 24102415260442400000096447709, Petição: 24102415260376300000096447708, Informação: 24101318042846100000095797635]
02/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:09

Determinada diligência
02/12/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 01:42

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837815-20.2020.8.15.2001 AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO DEFIRO pedido constante no ID 102606869.

Desconstituo o perito anterior e nomeio a perita Ana Paula Feitosa Miranda Cunha, CPF: *45.***.*38-57; Profissão/Área: Contador/Contabilidade,Endereço: Bacharel José de Oliveira Curchatuz, 527, Apto 1801, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, 58037-432 Telefone:(83) 99988-1007, Email:[email protected] .

Intime a perita, pelo sistema, para dizer, no prazo de 05 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: as partes para: arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários.

Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias.

O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.

O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias.

Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias.

Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 24102415260442400000096447709, Petição: 24102415260376300000096447708, Informação: 24101318042846100000095797635, Documento de Comprovação: 24101020215398700000095720024, Documento de Comprovação: 24101020215264800000095720023, Documento de Comprovação: 24101020215191600000095720022, Documento de Comprovação: 24101020215125000000095720021, Petição (3º Interessado): 24101020215053800000095720020, Expediente: 24092920473465900000095092858, Ato Ordinatório: 24092920473465900000095092858]
19/11/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 23:02

Nomeado perito
19/11/2024 23:02

Deferido o pedido de
19/11/2024 23:02

Determinada diligência
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
13/10/2024 18:04

Juntada de informação
10/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837815-20.2020.8.15.2001 AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a parte promovida requereu perícia técnica (ID 93430046, pág. 28).

DEFIRO o pedido.

NOMEIO o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email: [email protected] Intime o perito, pelo sistema, para dizer, no prazo de 10 dias, se aceita a nomeação e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 365 do CPC, apresentar: 1) proposta de honorários; 2) currículo, com comprovação de especialização; 3) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Nos termos do art. 465 do CPC, intime, no prazo de 10 dias: as partes para: arguírem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos. 2) a parte responsável pelo pagamento para pagar os honorários.

Após o pagamento dos honorários periciais e sem arguição de impedimento, autos para realização da perícia, no prazo de 15 dias.

O(a) perito(a) nomeado(a), no início dos trabalhos, poderá requerer o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, situação em que O Cartório fica autorizado, independente de novo pronunciamento judicial, a confeccionar o alvará no modelo tradicional (físico) e, em seguida, remeter autos para confecção do laudo.

O valor remanescente somente será pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, nos termos do artigo 465, §2º do CPC.

Com a entrega do laudo, intime as partes para, querendo, apresentarem impugnação, no prazo de 15 dias.

Em caso de impugnação, intime o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos em 5 dias.

Em seguida, intime as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

Ressalte-se, que, na ocasião da perícia, a correção dos valores depositados de PIS/PASEP, deverão ocorrer até o dia 29/05/2020, considerando a Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, que transferiu o saldo das contas individuais para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na Caixa Econômica Federal.

DOS QUESITOS Na ocasião da entrega do laudo, determino que o expert responda os seguintes quesitos: 1- Senhor perito, qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Senhor perito, quais programas de computador forma utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Senhor perito, os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- Senhor perito, a partir de que data a parte autora consta valores do PASEP passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Senhor perito, quais foram os índices de correção monetária utilizados na perícia? Discrime os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Senhor perito, até que data foi realizada a correção? 7- Senhor perito, valor do saque foi descontado dos cálculos? Caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Senhor perito, os valores do dia 01/07/1994, foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Senhor perito, a partir do ano 2000 foram considerados para cálculos a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10- Senhor perito, existe crédito em favor da parte? Caso positivo, descreva o valor total e a data final da atualização.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24081310060518200000092468322, Outros Documentos: 24072409205755700000091439540, Outros Documentos: 24072409205689300000091439539, Outros Documentos: 24072409205612400000091439538, Petição: 24072409205543000000091439535, Petição: 24071115033337500000087827479, Outros Documentos: 24070813425337800000087629752, Petição: 24070813425204000000087629749, Petição: 24070202051483300000087303637, Decisão: 24050618341179900000084535967]
03/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:43

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 22:43

Determinada diligência
29/08/2024 22:43

Nomeado perito
29/08/2024 22:43

Deferido o pedido de
13/08/2024 10:06

Conclusos para julgamento
13/08/2024 10:06

Juntada de informação
24/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:57

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837815-20.2020.8.15.2001 AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimadas para se manifestarem sobre a certidão de ID 88381796, a parte autora requereu a decretação da revelia e o julgamento antecipado da lide, a parte promovida requereu habilitação de advogado (ID 89341110 ).

DECIDO DEFIRO o requerimento da parte promovida de ID 89341110.

Habilite o o causídico, conforme requerido.

DA REVELIA Conforme certidão de ID 88381796 e decisão de ID 88242740, verifica-se que a parte promovida foi citada, mas não apresentou contestação.

Assim, DEFIRO o pedido do autor e DECRETO A REVELIA do réu BANCO DO BRASIL S/A e o faço com fulcro no art. 344 do CPC.

DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – RÉU COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS Com fundamento no art. 349 do CPC, À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Intimações necessárias.

Cumpra-se. .

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24043016305253200000084311625, Documento de Comprovação: 24042409492262000000083967244, Petição de habilitação nos autos: 24042409492169500000083967239, Decisão: 24040813535751000000083107334, Informação: 24040809332647700000083078172, Decisão: 24040510255791900000082947747, Decisão: 24040510255791900000082947747, Documento Jurisprudência: 24022200251976600000080840322, Documento Jurisprudência: 24022200251909700000080840321, Informações Prestadas: 24022200251836300000080840320]
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Determinada diligência
06/05/2024 18:34

Deferido o pedido de
06/05/2024 18:34

Decretada a revelia
06/05/2024 18:34

Deferido em parte o pedido de MARIA MARTA PEREIRA GOMES - CPF: *09.***.*88-34 (AUTOR)
02/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:28

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837815-20.2020.8.15.2001 AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intime as partes para se manifestarem sobre a certidão de ID 88381796, prazo 05 dias.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24040809332647700000083078172, Decisão: 24040510255791900000082947747, Decisão: 24040510255791900000082947747, Documento Jurisprudência: 24022200251976600000080840322, Documento Jurisprudência: 24022200251909700000080840321, Informações Prestadas: 24022200251836300000080840320, Decisão: 22110409273097600000061939879, Documento Jurisprudência: 20072411570054800000031249959, Documento Jurisprudência: 20072411570090700000031249962, Petição Inicial: 20072411565662100000031249615]
08/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:53

Determinada diligência
08/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:33

Juntada de informação
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0837815-20.2020.8.15.2001 AUTOR: MARIA MARTA PEREIRA GOMES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Na petição de ID 39822834, a parte autora requer o aperfeiçoamento da citação e o prosseguimento do feito.

No AR 36295498 foi certificado que o gerente Arthur recusou a assiná-lo, vejamos: Trata-se de pessoa jurídica, ainda que recusado o recebimento de carta de citação, o ato processual é válido quando a tentativa de entrega é feita no endereço do réu.

Há entendimento consolidado de que não são necessários poderes de representação da pessoa jurídica para recebimento da citação postal quando está é recebida no endereço de sua sede ou alguma de suas filiais.

No caso, a carta de citação foi direcionada ao endereço da demandada, que se recusou a recebê-la através da pessoa de Gerente Arthur, conforme identificado pelo agente do correio (ID 36295498).

Não pode a parte promovida em ação judicial escolher a forma que pretende ser citado.

A escolha é da parte promovente.

A citação por carta AR é uma das formas válidas.

Em suma, a recusa de recebimento da carta de citação foi injustificada e, consequentemente, o ato processual foi válido.

Jurisprudência neste sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VALIDADE DA CITAÇÃO POSTAL.

RECEBIMENTO POR PESSOA QUE TRABALHA NO LOCAL.

TEORIA DA APARÊNCIA. 1.

A jurisprudência desta Corte acolhe a teoria da aparência, conferindo validade à citação recebida no endereço do devedor, mesmo que por pessoa que não tenha poderes expressos para tal. 2.

No caso, o Tribunal de origem foi peremptório ao registrar que a citação postal foi encaminhada ao escritório comercial do devedor e recebida por indivíduo que presumidamente ali trabalha, razão pela qual considerou, ante a teoria da aparência, ser possível conferir licitude ao ato processual. 3.

Nesse contexto, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem para aferir a validade da citação realizada, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7 /STJ. 4.

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1450082 SP 2019/0041597-2 Nestes termos. declaro válida e eficaz a citação de ID 36295498.

Não há contestação nos autos.

Certifique o eventual decurso do prazo.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento Jurisprudência: 24022200251976600000080840322, Documento Jurisprudência: 24022200251909700000080840321, Informações Prestadas: 24022200251836300000080840320, Decisão: 22110409273097600000061939879, Documento Jurisprudência: 20072411570054800000031249959, Documento Jurisprudência: 20072411570090700000031249962, Petição Inicial: 20072411565662100000031249615, Outros Documentos: 20072411565682300000031249930, Procuração: 20072411565697700000031249931, Outros Documentos: 20072411565752600000031249933]
05/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:26

Determinada diligência
05/04/2024 10:26

Deferido o pedido de
22/02/2024 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas
18/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
04/11/2022 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
04/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
25/05/2021 03:26

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 24/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
13/04/2021 11:48

Conclusos para despacho
13/04/2021 11:47

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 08:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/02/2021 16:20

Expedição de Mandado.
10/02/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 08:04

Conclusos para despacho
10/02/2021 08:03

Juntada de Certidão
05/02/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 04/02/2021 23:59:59.
17/12/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:54

Juntada de Certidão
16/12/2020 07:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 11:05

Conclusos para despacho
18/11/2020 11:04

Juntada de Certidão
17/11/2020 22:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 14:13

Juntada de Petição de certidão
28/08/2020 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:28

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:26

Juntada de Certidão
25/08/2020 01:14

Decorrido prazo de MARIA MARTA PEREIRA GOMES em 24/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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