17/05/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:31

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de IGOR RYAN VIANA DE SANTANA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ROSICLEIDE VIANA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:05

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808525-46.2023.8.15.2003 [Planos de saúde] AUTOR: I.

R.

V.

D.

S.REPRESENTANTE: ROSICLEIDE VIANA OLIVEIRA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA SENTENÇA DESISTÊNCIA.

PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA.

JULGAMENTO DO PROCESSO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC.

Vistos.

A parte autora atravessou petição comunicando a desistência da ação.

A parte promovida, por sua vez, ainda não foi citada.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

No caso em tela, foi comunicada a desistência da ação, pleito que deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015.

Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que a parte promovida ainda não foi citada, razão pela qual se mostra desnecessária a sua anuência acerca da desistência.

Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais com base no art. 90 do CPC/2015.

Deixo de fixar condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte promovida.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/04/2024 18:37

Extinto o processo por desistência
15/02/2024 19:02

Decorrido prazo de IGOR RYAN VIANA DE SANTANA em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:02

Decorrido prazo de ROSICLEIDE VIANA OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
16/12/2023 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 08:25

Determinada a redistribuição dos autos
16/12/2023 08:25

Declarada incompetência
15/12/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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