TJPB - 0802765-69.2016.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:39
Decorrido prazo de MANANCIAL SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
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06/08/2025 16:22
Juntada de Certidão
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10/07/2025 01:26
Publicado Edital em 10/07/2025.
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10/07/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital - 6ªSeção.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.
PROCESSO: 0802765-69.2016.8.15.2001.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital.
Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-46, em desfavor de MANANCIAL SERVIÇOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-45, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido: MANANCIAL SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-45, por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.
Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.
Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.
Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.
Aos 08 dias do mês de julho de 2025.
Eu, Fábio Andrade, Técnico Judiciário, digitei.
Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito. -
08/07/2025 14:09
Expedição de Edital.
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30/06/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 10:55
Conclusos para despacho
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04/06/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 11:12
Conclusos para decisão
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15/05/2025 11:11
Juntada de Certidão
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07/05/2025 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/05/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/03/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:32
Determinado o arquivamento
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13/03/2025 15:32
Declarada decadência ou prescrição
-
11/02/2025 20:14
Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 06:36
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 06:36
Juntada de Certidão
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29/10/2024 22:24
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 16:20
Juntada de Certidão
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08/10/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 16:34
Juntada de Certidão
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06/08/2024 11:09
Juntada de Certidão
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06/08/2024 01:21
Publicado Despacho em 06/08/2024.
-
06/08/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802765-69.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido ao id 92933467.
Ao final do prazo de suspensão, intime-se a parte Autora para informar sobre o resultado das diligências realizadas, devendo, se for o caso, requerer o que entender de direito.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2024.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
25/07/2024 21:12
Outras Decisões
-
22/07/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 02:13
Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802765-69.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 91521299 e 91521300 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 4 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/06/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/04/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 01:17
Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
-
09/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802765-69.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 88357675, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 7 de abril de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2024 09:00
Juntada de Petição de certidão
-
22/03/2024 10:28
Juntada de Certidão
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11/03/2024 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 20:08
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (AUTOR).
-
14/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
-
19/07/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 01:30
Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 06:30
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 21:40
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 13:35
Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 20:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/02/2023 20:33
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 14:42
Determinada diligência
-
23/01/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 23:19
Juntada de provimento correcional
-
28/09/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 07:18
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 17:12
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 12:04
Determinada diligência
-
13/08/2021 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 12:57
Recebidos os autos do CEJUSC
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20/04/2021 12:56
Audiência 23/02/2021 15:30 cancelada para Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP #Não preenchido#.
-
20/04/2021 10:46
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
23/02/2021 09:29
Juntada de Petição de certidão
-
23/02/2021 08:15
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2021 03:16
Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 28/01/2021 23:59:59.
-
23/12/2020 17:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/12/2020 17:39
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2020 00:36
Remessa CEJUSC
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10/12/2020 00:35
Expedição de Mandado.
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10/12/2020 00:34
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 00:31
Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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01/11/2019 10:39
Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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17/08/2018 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2018 15:46
Juntada de documento de comprovação
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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04/03/2016 07:45
Conclusos para despacho
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25/02/2016 23:22
RedistribuÃdo por prevenção em razão de incompetência
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25/02/2016 23:20
Juntada de Certidão
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21/01/2016 20:37
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2016 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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