04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:58

Decorrido prazo de JOSEVALDO SANTIAGO FERREIRA em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 12:18

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0800104-33.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSEVALDO SANTIAGO FERREIRA RÉU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES DEPOSITADOS.

Vistos, etc.

O processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença, sendo requerido pelo autor o valor de R$ 33.982,98 (trinta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).

A parte promovida apresentou comprovante de pagamento de suposto acordo, o qual demonstrou-se não existir, momento em que houve a determinação de intimação da executada para comprovar o pagamento da obrigação.

Houve a apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID: 116454726), alegando que a parte autora teria procedido com excesso de execução e que na verdade o valor devido é de R$ 20.256,26.

Em Petição de ID: 117604373, a parte autora concordou com os valores depositados.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o breve relato dos fatos.

DECIDO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO: Nos termos apresentados pela parte executada, houve excesso de Execução nos cálculos do autor uma vez que procedeu com o requerimento de Cumprimento de Sentença sem observar a súmula 179 do STJ, uma vez que não procedeu com a compensação integral dos valores recebidos.

Ocorre que de fato, analisando os cálculos do autor vê-se que em suas planilhas não há qualquer menção aos valores a ser retidos, tanto que concordou com o apresentado em sede de impugnação.

Logo, sem muitos esforços, é possível verificar e concluir que os cálculos Inequívoco, portanto, o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente, no valor de R$ 13.726,72 (treze mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), ao contrário dos cálculos do executado que estão em consonância com a sentença.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, e tudo mais que dos autos constam e princípios de direito aplicados a espécie, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, o que o faço com espeque nos artigos 526 c/c 924, II do C.P.C, declarando como devido pelo demandado, no caso, R$ 20.256,26 (Vinte mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Condeno o exequente ao pagamento da verba honorária, em favor da parte executada, no percentual de 10% sobre o excesso da execução, cuja exigibilidade resta suspensa por se tratar de beneficiária da gratuidade judiciária. (REsp 1134186/RS .

Tema nº 410, STJ).

DA LIBERAÇÃO DOS VALORES.

Com o cumprimento integral da condenação pelo promovido, pendente apenas a transferência dos valores dos alvarás para as contas do autor e advogado conforme já requerido, DETERMINO.

I) Expeça-se Alvará, com o intuito de levantar a quantia depositada na conta vinculada à este processo para a conta do autor, a saber: R$ 12.329,89 (doze mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos).

CPF: *92.***.*40-00 Agência: 1617-9 | Conta Corrente: 122156-6 Banco do Brasil S/A II) Expeça-se Alvará, com o intuito de levantar a quantia depositada na conta vinculada à este processo para a conta do advogado do autor (honorários sucumbenciais e contratuais), a saber: R$ 7.926,36 (sete mil novecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos).

CPF: *05.***.*87-99 Agência: 4915 | Conta POUPANÇA: 798910583-8 Caixa Econômica Federal Diante da satisfação integral da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do C.P.C.

DAS CUSTAS FINAIS O cartório deve emitir/disponibilizar a guia das custas finais no sistema de custas on line, mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, observando as determinações contidas nos artigos 391 e 392 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral do TJPB.

APÓS, com a guia emitida: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on line ou protesto, inscrição na dívida ativa e SerasaJUD, aplicadas cumulativamente.

Ciente de que o referido pagamento deverá ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ).

A intimação da parte promovida deve ser feita com a disponibilização da guia para o devido pagamento – ATENÇÃO CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 08 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
08/08/2025 12:36

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:33

Expedido alvará de levantamento
08/08/2025 08:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:49

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Intimada a parte autora para oferecer resposta em 15 (quinze) dias sobre impugnação ao cumprimento de sentença, Id 116454726.
17/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 12:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 01:21

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 04:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JOSEVALDO SANTIAGO FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:41

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 23:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2025 00:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 03:07

Recebidos os autos
12/05/2025 03:07

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:33

Juntada de Petição de apelação
11/09/2024 01:01

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:08

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:14

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSEVALDO SANTIAGO FERREIRA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 09:08

Outras Decisões
14/03/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 07:12

Conclusos para despacho
20/01/2024 01:10

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802875-17.2023.8.15.0031

Mackson Leandro Marinho de Almeida

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0845859-62.2019.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Melania Vita

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2022 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0845859-62.2019.8.15.2001

Banco Cruzeiro do Sul

Melania Vita

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2019 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0803988-75.2021.8.15.2003

Raimundo Lourenco da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2021 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0800104-33.2024.8.15.2003

Josevaldo Santiago Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thiago Rodrigues Bione de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 15:47

Exibir Processo