24/05/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:38

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:48

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0808047-38.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

AUTOR: DAYANE SILVA DA COSTA.

REU: M J CONSTRUTORA LTDA, APARECIDO AURELIANO GONCALVES BRANCO.

SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas.

Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.

Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.

Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
08/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:59

Indeferida a petição inicial
05/04/2024 09:50

Conclusos para julgamento
12/03/2024 01:35

Decorrido prazo de DAYANE SILVA DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:50

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833682-27.2023.8.15.2001

Banco Rci Brasil S/A

Gabriel da Silva Fernandes

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2023 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0811283-58.2021.8.15.0001

Comercio Artigos do Vestuario Forca Jove...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Leticia do Nascimento Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0811283-58.2021.8.15.0001

Itau Unibanco S.A

Comercio Artigos do Vestuario Forca Jove...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2021 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0800909-89.2024.8.15.0061

Jose Sousa da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0865265-30.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Simone Araujo do Nascimento

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 15:15

Exibir Processo