TJPB - 0041042-94.2010.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:24
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0041042-94.2010.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: ADOLFO BRAZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424, LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA - PB23030, LUAN DE ALMEIDA DUARTE - PB23028 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO
Vistos.
Após o arquivamento dos autos, diante da ausência de execução do julgado (IDs 90926476 e 91529227), as herdeiras do exequente informaram que houve o seu falecimento e pugnaram pela habilitação do seu espólio e de sua inventariante, a Sra.
AVANI BARBOSA DOS SANTOS SILVA, bem como requereram o prosseguimento do cumprimento de sentença, com intimação do banco réu para pagamento da condenação (ID 101813504), juntando procurações (IDs 101813507, 101813508, 101813509 e 101813510), certidão de óbito (ID 101813504), planilha de cálculos (ID 101813515) e termo de compromisso de inventariante (ID 101973972).
Intimado, o banco réu informou que não se opõe à habilitação dos herdeiros (ID 106861163), ao passo que o espólio do exequente ratificou o seu interesse no prosseguimento do feito (ID 107172501), com intimação do réu para pagamento da condenação, juntando planilhas de cálculos.
Dessa forma, considerando que houve o falecimento do autor (certidão de óbito no ID 101813504) e tendo em vista a concordância da parte contrária (ID 106861163), bem como diante da comprovação de abertura de inventário e da juntada do compromisso de inventariante (ID 101973972), defiro o pedido de sucessão processual (ID 101813504), devendo passar a constar no polo ativo da lide o ESPÓLIO DE ADOLFO BRAZ DOS SANTOS, representado por sua inventariante, a Sra.
AVANI BARBOSA DOS SANTOS SILVA.
Habilitações e retificações necessárias.
Por conseguinte, considerando o requerimento de ID 107172501, em atenção ao art. 523, do CPC, intime-se o executado, através de advogado (art. 513, §2º, I, do CPC), para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor devido, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Em seguida: 1) Efetuado depósito pela parte ré, ou não havendo manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. 2) Juntada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar resposta, em 15 (quinze) dias.
P.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
14/07/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 09:34
Concedida a substituição/sucessão de parte
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05/02/2025 10:45
Conclusos para despacho
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04/02/2025 17:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/02/2025 16:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:08
Publicado Despacho em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0041042-94.2010.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: ADOLFO BRAZ DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA - PB23030, LUAN DE ALMEIDA DUARTE - PB23028, AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424 EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO
Vistos.
Após o arquivamento dos autos, os advogados do exequente informaram que houve o seu falecimento e pugnaram pela habilitação do seu espólio e de sua inventariante, a Sra.
AVANI BARBOSA DOS SANTOS SILVA, bem como o prosseguimento do cumprimento de sentença, com intimação do banco réu para pagamento da condenação (ID 101813504), juntando procurações (IDs 101813507, 101813508, 101813509 e 101813510), certidão de óbito (ID 101813504), planilha de cálculos (ID 101813515) e termo de compromisso de inventariante (ID 101973972).
Assim, nos termos do art. 690 do CPC, antes de qualquer providência, considerando o pedido de habilitação do espólio do exequente falecido, intime-se a parte executada para, em 5 (cinco) dias, se pronunciar.
Cumpra-se com urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito -
25/01/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 07:47
Conclusos para despacho
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17/10/2024 07:47
Processo Desarquivado
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14/10/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 09:11
Determinado o arquivamento
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03/06/2024 09:08
Conclusos para decisão
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03/06/2024 09:07
Juntada de Certidão
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02/06/2024 03:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 01:21
Decorrido prazo de ADOLFO BRAZ DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 10:42
Conclusos para despacho
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06/05/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
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12/04/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0041042-94.2010.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADOLFO BRAZ DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.
De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte sucumbente para recolher as custas processuais, na proporção que lhe couber, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD, RENAJUD, inclusão no SERASAJUD e/ou inscrição em dívida ativa, na forma dos cálculos elaborados neste processo.
Para obter nova guia de pagamento, acesse a página do TJPB: "https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais".
João Pessoa/PB, 10 de abril de 2024.
JANDIRA RAILSON MEIRA Técnico Judiciário -
10/04/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 07:07
Juntada de Certidão
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22/03/2024 01:05
Decorrido prazo de ADOLFO BRAZ DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
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26/02/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 11:10
Recebidos os autos
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23/02/2024 11:09
Juntada de Certidão de prevenção
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01/07/2021 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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01/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 10:43
Juntada de Certidão
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28/06/2021 12:12
Outras Decisões
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25/05/2021 09:50
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/05/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 12:21
Conclusos para despacho
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17/05/2021 12:19
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/05/2021 13:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2021 13:05
Conclusos para despacho
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08/05/2021 11:22
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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12/09/2020 17:35
Juntada de Petição de petição
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20/05/2020 20:10
Conclusos para despacho
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18/05/2020 23:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2020 01:20
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2020 23:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 13:40
Conclusos para despacho
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31/01/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
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30/01/2020 00:26
Decorrido prazo de BANCO CITIBANK S A em 29/01/2020 23:59:59.
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05/11/2019 17:16
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 17:15
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/10/2019 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2019 16:37
Conclusos para despacho
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27/06/2019 00:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/05/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2019 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2019 12:23
Conclusos para despacho
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27/03/2019 18:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/03/2019 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2019 13:38
Ato ordinatório praticado
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22/02/2019 09:39
Processo migrado para o PJe
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12/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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12/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 15/19
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12/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 02/2019 14:07 TJECGL1
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11/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2019
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10/07/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 07/2017
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10/07/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 07/2017
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06/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 06: 06/2017 P016602172003 14:39:53 ADOLFO
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27/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 03/2017 P016602172003 12:42:28 ADOLFO
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22/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2017 NF 51/17
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16/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2016
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12/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2016
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09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 09/2016 P065854162003 10:26:51 TERCEIR
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09/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 09/2016 P066381162003 10:26:51 ADOLFO
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26/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 08/2016 P066381162003 13:00:30 ADOLFO
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25/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 08/2016 P065854162003 10:57:14 TERCEIR
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02/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2016 NF 133/1
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12/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2016 SENT.LV.58,F.33/36
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31/05/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 31: 05/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 03/2016
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21/03/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 03/2016
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25/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 207/1
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19/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2015 NOTA DE FORO
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19/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P080907152003 12:19:39 TERCEIR
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19/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015
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19/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015
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05/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2015 P080907152003 18:04:14 TERCEIR
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16/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2015 NF 163/1
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16/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2015 NF 163/1
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04/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2015
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01/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015
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31/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P052577152003 18:36:34 ADOLFO
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20/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 P052577152003 16:18:07 ADOLFO
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17/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2015 NOTA DE FORO
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15/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2015 NF 103/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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04/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014 PET.AUTOR
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30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
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22/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2014 NOTA DE FORO
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07/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 10/2014
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24/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 165/1
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10/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 03: 07/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2014 NOTA DE FORO
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18/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2014 NF 102/1
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25/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2014
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21/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2013 NOTA DE FORO
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21/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2014 CERTIFICADO
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21/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2014
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16/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 NF 168/1
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06/07/2013 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 07/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2013
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21/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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31/01/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 01/2013 INTIME-SE
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19/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012
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08/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08122012
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08/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08122012
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16/11/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16112012 2
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24/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012
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20/10/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20102012
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20/10/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20102012
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20/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102012
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30/07/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 30072012
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02/06/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01062012
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02/06/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 02072012
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01/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01062012 NF 87: 12
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10/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012
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10/05/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 10052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 10052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 10052012
-
10/05/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 10052012
-
05/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05042012 0
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05/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 04042012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 08032012
-
09/03/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 09032012
-
02/03/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02032012 014252PB
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25/02/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25022012 NF 22: 12
-
25/02/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 25022012
-
18/02/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022012
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13/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122011
-
10/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122011
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10/12/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10122011
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10/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122011
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28/11/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28112011
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10/11/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10112011
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15/10/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16122011
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20/08/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 20082011
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27/07/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27072011
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21/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072011
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20/06/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011
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08/02/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28102010
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08/02/2011 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 08022011
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28/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102010
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14/10/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/10/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14102010 SAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2010
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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