10/07/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:03

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/06/2025 20:55

Deferido o pedido de
22/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:26

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:23

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 09:23

Nomeado perito
10/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:36

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:07

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº 0810451-04.2019.8.15.2003 AUTOR: ROSILE GOMES DE LIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Ante a documentação apresentada, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, o que faço com espeque no art. 98 do C.P.C.

Considerando que as audiências de conciliação atinentes à matéria dos autos demonstram ser infrutíferas quando realizadas na fase inaugural do processo, tão somente, atrasando a marcha processual, DEIXO de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC, sem prejuízo de ulterior designação, caso se evidencie viável a autocomposição das partes e, DETERMINO: INTIME a parte promovida para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de resposta implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 334 e 335, ambos do C.P.C.).

Poderá a parte requerida também, se entender pertinente, apresentar, no corpo de sua contestação, proposta de acordo.

Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do C.P.C.).

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo dado, INTIMEM os litigantes para, em cooperação processual com este Juízo e na forma do art. 370 do C.P.C, ESPECIFICAREM, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente pretendam efetivamente produzir, JUSTIFICANDO-AS CONCRETAMENTE À LUZ DOS FATOS CONTROVERTIDOS NA DEMANDA, sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único desse mesmo artigo.

E, ainda, no mesmo prazo, informar se há possibilidade de acordo em audiência.

DO JUÍZO 100% DIGITAL Nos termos do § 4º do art. 2º, da Resolução 30/2021 do TJ/PB, INTIMEM as partes, por advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”.

Cientes de que a não opção pelo Juízo 100% digital, não impede que o magistrado realize atos virtuais (art. 3º da Resolução n 30/2021).

DEMAIS DETERMINAÇÕES Caso a parte ré não seja encontrada para fins de citação, INTIME a parte autora para APRESENTAR seu endereço atualizado, em 15 (quinze) dias.

Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil - o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.

AO CARTÓRIO PARA QUE, DORAVANTE, OBSERVE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE NORMAIS JUDICIAIS, evitando com isso conclusões desnecessárias.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ.

João Pessoa, 18 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
18/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:39

Determinada diligência
18/10/2024 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILE GOMES DE LIRA - CPF: *23.***.*15-49 (AUTOR).
08/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:24

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0810451-04.2019.8.15.2003 AUTOR: ROSILE GOMES DE LIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Ante a habilitação de novo causídico nos autos, RENOVE a intimação da parte autora para cumprir o que restou determinado na decisão retro (ID: 88455284), no mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ.

João Pessoa, 12 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
12/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:58

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de ROSILE GOMES DE LIRA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:16

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0810451-04.2019.8.15.2003 AUTOR: ROSILE GOMES DE LIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Vistos, etc.

Inicialmente, cumpre registrar que foi fixada a seguinte tese, acerca da temática discutida neste processo – TEMA 1150 – STJ: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Da Gratuidade Judiciária A declaração de pobreza tem presunção juris tantum, ou seja, não é absoluta, cabendo a parte requerente comprovar a alegada hipossuficiência, de modo que o juiz pode determinar a comprovação da insuficiência de recursos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse ponto, não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação de miserabilidade.

O que é defeso é o julgador indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade.

Na hipótese, inexistem documentos suficientes capaz de comprovar a alegada miserabilidade, sendo certo que a declaração de pobreza tem presunção juris tantum, cabendo a parte requerente comprovar a sua condição de hipossuficiente.

Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

E, sendo assim, para analisar o pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência total e irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do C.P.C).

Acerca do tema, eis o entendimento pacífico do colendo STJ: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação.

Precedentes do STJ. 2.

O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3.

Agravo interno provido.

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (AgInt no Recurso Especial nº 1.670.585/SP (2017/0103984-6), STJ, Rel.

Nancy Andrighi.

D.J.e 24.11.2017).

Portanto, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário Sendo assim, INTIME a parte autora, através de advogado, para apresentar, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, todos os documentos, a seguir numerados: 01) comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda, apresentar de todas); 02) última declaração de imposto de renda - DIRPF ou, em sendo isento (a), comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo (a) próprio (a) interessado (a), conforme previsto na lei 7.115/83.

Caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar. 03) as 03 (três) últimas faturas de seu cartão de crédito (se tiver mais de um, trazer de todos): 04) extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todas as contas bancárias que possuir; 05) outros documentos que entenda pertinentes à comprovação do preenchimento dos requisitos necessários ao gozo da gratuidade judiciária, e de que não tem condições de arcar sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma reduzida e/ou parcelada; Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Nessa data, intimei a parte autora, por advogado, via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ João Pessoa, 09 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
09/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:36

Recebidos os autos
05/04/2024 13:36

Juntada de Certidão de prevenção
30/07/2021 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 20:39

Juntada de Certidão
22/03/2021 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 22:48

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:14

Juntada de Petição de apelação
06/08/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2019 15:33

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/11/2019 20:42

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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